Justiça rejeita pedido do MP contra Prefeitura de São Paulo por estragos da chuva, juiz Yuri Cesar Serapião Soares Pereira afirma que prazo para apresentação de planos ainda corre
A Justiça paulista negou o pedido do Ministério Público que exigia da Prefeitura de São Paulo explicações em 48 horas sobre os estragos causados pela chuva, segundo decisão divulgada nesta sexta-feira.
O Ministério Público buscava esclarecimentos sobre o acionamento da Defesa Civil e sobre o atendimento às pessoas atingidas nas enchentes, após túneis alagados, veículos submersos e moradores ilhados.
O juiz Yuri Cesar Serapião Soares Pereira, da 13ª Vara da Fazenda Pública, afirmou que o processo se limita ao cumprimento da obrigação de apresentar planos de intervenção, e que a prefeitura ainda tem prazo para cumprir essa determinação.
conforme informação divulgada pelo Metrópoles.
Decisão judicial e limites do processo
Na decisão, o magistrado entendeu que o pedido do MP, que pedia respostas em 48 horas, dizia respeito a fatos e apurações que não fazem parte do processo em questão. O juiz ressaltou que a ação em tramitação visa apenas o “cumprimento da obrigação de apresentar planos de intervenção de curto, médio e longo prazo”.
O texto judicial também registra, em palavras do juiz, que a prefeitura “ainda está dentro do prazo fixado para o cumprimento dessa determinação”, argumento central para a negativa do pedido imediato do Ministério Público.
Resposta da Prefeitura e atualização dos planos
Em nota ao Metrópoles, a administração municipal afirmou que “já havia apresentado à Justiça, em dezembro de 2025, os três planos de intervenção previstos na condenação” e que, em julho, houve determinação para reapresentação dos documentos, providência que será adotada.
A prefeitura informou que os planos estão sendo atualizados com base nos dados da terceira edição do Plano Diretor de Drenagem, publicada em setembro de 2026, e que “as ações previstas nos planos já estão em execução e seguem os cronogramas estabelecidos nos respectivos documentos”, conforme a nota citada.
Segundo a cidade, os planos apresentados em dezembro de 2025 contemplam, a curto prazo, medidas e intervenções com horizonte de execução de até dois anos, com foco nas áreas de risco mais premente e em ações prioritárias, a médio prazo, ações estruturantes com horizonte de implementação de dois a cinco anos, e a longo prazo, planejamento de até 15 anos, voltado à definição de uma estratégia global e integrada de saneamento ambiental e macrodrenagem.
Impactos das chuvas e números divulgados
As fortes chuvas que atingiram São Paulo na quarta-feira, dia 14/10, deixaram cenas de alagamento no Túnel São João Paulo II, conhecido como Túnel do Anhangabaú, com veículos empilhados e passageiros ilhados.
Entradas de estações do Metrô foram tomadas pela água, árvores caíram sobre carros na Bela Vista, e pontos como a Avenida 23 de Maio registraram veículos boiando e motoristas ilhados na região do Ibirapuera.
O aeroporto de Congonhas, na zona sul, “registrou 148 voos atrasados por conta da chuva. O número representa 24% das viagens de quarta-feira (14/10), segundo a plataforma Flightradar24. Pelo menos seis voos foram cancelados”.
O que muda e próximos passos
Com a decisão, o pedido do MP contra Prefeitura de São Paulo para respostas imediatas não prosperou dentro deste processo, que seguirá focado na apresentação e atualização dos planos de intervenção.
Isso não impede que o Ministério Público ou outras instâncias busquem investigação ou medidas sobre falhas na resposta aos temporais, em processos distintos, caso entendam necessário.
Enquanto isso, a prefeitura diz que vai reapresentar e atualizar os documentos conforme determinado pela Justiça, e que as ações previstas nos planos estão em execução seguindo os cronogramas divulgados, informação prestada ao Metrópoles.