Família ficou duas semanas sem mala com remédio controlado, a Latam foi condenada a pagar R$ 15 mil por danos morais, e a decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo
Três passageiros voltavam ao Brasil após viagem ao Japão, com conexão em Londres, quando o voo a partir da capital inglesa foi cancelado por “problemas operacionais” e houve reacomodação em outro voo.
As seis bagagens despachadas foram extraviadas, e a restituição só ocorreu após duas semanas, período em que o jovem de 22 anos, pessoa com deficiência, ficou sem os medicamentos de uso contínuo e controlado.
A decisão judicial condenou a Latam ao pagamento de R$ 15 mil, por danos morais, e teve sua manutenção pela 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme informação divulgada pela decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O que aconteceu durante a viagem
Segundo relato dos passageiros, o voo foi cancelado sem aviso prévio, os passageiros permaneceram cerca de 8 horas no aeroporto de Londres à espera de novo embarque, e foram reacomodados em voo da British Airways.
A família alega que não recebeu assistência material ou alimentação, e que enfrentou barreiras linguísticas que dificultaram a resolução dos problemas no aeroporto.
Além do atraso, as seis bagagens despachadas foram extraviadas, e, nas malas, havia roupas, objetos de higiene e os medicamentos essenciais para o jovem passageiro.
Decisão judicial e valores da indenização
O juiz Luiz Fernando Grassi, de São Paulo, julgou a ação procedente e entendeu que “a Latam responde integralmente pelos danos causados aos consumidores”, fixando a indenização em R$ 15 mil, a título de danos morais.
O acórdão da 13ª Câmara de Direito Privado manteve o valor, determinando R$ 5 mil para cada passageiro, e registrou que a “responsabilidade objetiva do transportador abrange falhas na prestação do serviço”.
Na decisão, o magistrado também destacou, citando o processo, que “E o que é ainda mais grave, o extravio das bagagens perdurou por duas semanas, período no qual os autores foram privados de seus pertences pessoais, roupas, objetos de higiene e, sobretudo, medicamentos de uso contínuo e controlado, essenciais ao autor, pessoa com deficiência e filho dos coautores”.
Argumentos da Latam e consequências práticas
A Latam recorreu, alegando que o cancelamento se deu por manutenção não programada do voo, devido a motivo de segurança, e que a culpa pelo extravio das malas foi da British Airways.
O Tribunal, no entanto, rejeitou os argumentos e manteve a condenação, ressaltando a responsabilidade da transportadora pela falha na prestação de serviço.
Ao chegar ao Brasil, o jovem ficou alguns dias sem os remédios, que não podiam ser adquiridos de imediato devido à necessidade de receita médica após consulta, o que agravou a angústia da família.
Procurada, a Latam afirmou que “não comenta ações judiciais”.
O caso reforça a importância de medidas de proteção para passageiros que transportam medicamentos controlados, e a necessidade de que companhias aéreas garantam assistência imediata em casos de cancelamento e extravio, para evitar risco à saúde.
