Ministério Público do Rio pede anulação do perdão judicial concedido a Monique Medeiros no caso Henry Borel
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) entrou com um recurso na Justiça solicitando a reversão da decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel. A promotoria argumenta que o julgamento foi comprometido por uma questão apresentada aos jurados.
A irregularidade apontada pelo MP-RJ diz respeito a uma pergunta feita aos jurados sobre se a omissão de Monique em relação à morte de Henry teria sido dolosa. Para o promotor Fábio Vieira dos Santos, a forma como a pergunta foi formulada pode ter levado os jurados a um entendimento equivocado, influenciando o resultado final.
Este recurso do MP-RJ ocorre após o julgamento que condenou o ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o Jairinho, por homicídio doloso qualificado e tortura contra o enteado, Henry Borel, de quatro anos. A decisão sobre Monique Medeiros, no entanto, seguiu um caminho diferente, conforme divulgado pelo Estadão.
Detalhes do julgamento e a polêmica da pergunta aos jurados
O julgamento, que se estendeu de 25 de maio a 4 de junho de 2026, reconheceu a autoria e a materialidade dos crimes. Enquanto Jairinho foi condenado, Monique Medeiros teve a imputação de homicídio doloso qualificado por omissão desclassificada para homicídio culposo por omissão. Ela também foi condenada por tortura por omissão, mas beneficiada com perdão judicial quanto ao crime culposo.
O ponto central do recurso do MP-RJ reside em uma pergunta feita pela juíza aos jurados: se a omissão de Monique, ou seja, sua inércia diante das agressões sofridas por Henry, foi dolosa em relação ao homicídio. O promotor Fábio Vieira dos Santos defende que os jurados votaram afirmativamente para essa pergunta, o que, em sua visão, já configuraria uma condenação por homicídio doloso.
Segundo o promotor, após um advogado argumentar que o quesito não era claro, a juíza decidiu reapresentar as perguntas. Na segunda formulação, a pergunta mudou para “a omissão da ré foi culposa?”. O promotor argumenta que essa inversão, onde um “sim” na primeira pergunta implicava em condenação por dolo e na segunda por culpa, pode ter gerado confusão e contaminado a decisão dos jurados.
Defesa de Jairinho também anuncia recurso por anulação do júri
A defesa de Jairo Souza Santos Junior, o Jairinho, anunciou que também apresentará um recurso pedindo a anulação do julgamento. A alegação é que os jurados não consideraram as provas que poderiam favorecer o ex-vereador e que foram apresentadas durante o processo.
Relembre o caso Henry Borel
Henry Borel, de apenas quatro anos, morreu em 8 de março de 2021. A investigação policial concluiu que o menino foi vítima de agressões perpetradas por Jairinho, com a omissão de Monique Medeiros. Ambos foram presos cerca de um mês após a morte da criança, acusados de tortura e homicídio.
Penas aplicadas no julgamento
Na decisão do júri, Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado. Monique Medeiros recebeu pena de 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime aberto, especificamente pelo crime de tortura por omissão.
