OAB apresenta pacote de reformas, entre elas a adoção de mandato para ministros do STF sem possibilidade de recondução, para fortalecer a legitimidade da Corte e reduzir decisões isoladas
A Ordem dos Advogados do Brasil apresentou um conjunto de propostas para reformar o Judiciário, com destaque para a criação de mandato para ministros do STF e a vedação à recondução, como forma de aumentar a institucionalidade e a confiança democrática na Corte.
Além do tema dos mandatos, a pauta inclui a limitação de decisões monocráticas e a adoção de regras para prevenir conflitos de interesse entre magistrados, medidas que, segundo a entidade, visam aperfeiçoar o funcionamento do sistema de Justiça.
As propostas foram aprovadas pelo Conselho Pleno da OAB e estão sendo debatidas com a advocacia em todo o país, em um momento de tensão política, nessa quarta-feira (7/10), conforme informação divulgada pelo Metrópoles.
O que prevê a proposta da OAB
O pacote apresentado prevê, em primeiro lugar, a adoção de mandato para ministros do STF com vedação à recondução, para promover renovação planejada e reduzir pressões políticas associadas a possibilidades de permanência.
Na mesma linha, a entidade defende a limitação de decisões monocráticas, buscando que mais decisões relevantes sejam tomadas pelo colegiado, e a criação de normas claras para evitar conflitos de interesse.
Posicionamento da direção da OAB
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, negou que as propostas tenham surgido por episódios pontuais, e afirmou que fazem parte de um aperfeiçoamento do Poder Judiciário.
Em suas palavras, “Elas não surgem de circunstâncias pontuais. Elas representam bandeiras históricas da advocacia brasileira, construídas ao longo de décadas de compromisso com a Constituição, com a cidadania e com a democracia”, disse Beto Simonetti.
Trâmite e mobilização
Para aprofundar o debate e encaminhar as propostas, o Conselho Federal criou, em abril, uma comissão de mobilização para a reforma do Judiciário, com a atribuição de coordenar a atuação institucional da OAB, mobilizar a advocacia e consolidar contribuições das seccionais.
As pautas aprovadas pelo Conselho Pleno serão debatidas nas seccionais pelo país, com a OAB buscando construir consenso e apresentar propostas técnicas ao Legislativo e à sociedade.
Contexto político e repercussão
A defesa de mandato para ministros do STF ocorre em meio a um cenário de discussões sobre mudanças no Judiciário, e a OAB afirma que as propostas têm caráter institucional e histórico, e não se vinculam a casos isolados.
O tema deve entrar em pautas públicas e legislativas nos próximos meses, enquanto a Ordem segue mobilizando advogados e elaborando argumentos técnicos para sustentar a mudança institucional proposta.
