Advogados pedem que a Presidência do STF devolva o caso ao relator André Mendonça, para que ele decida com urgência sobre o pedido de soltura de Vorcaro, segundo a defesa
A defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, que determine ao relator, ministro André Mendonça, a análise do pedido de soltura de Vorcaro.
Segundo os advogados, o pedido aguarda decisão desde 18 de setembro e teria ficado em um “limbo” depois que processos foram encaminhados à Presidência da Corte.
Conforme informação divulgada pelo g1, a defesa afirma que há requerimentos urgentes, inclusive sobre a liberdade do peticionário, sem análise, e solicita decisão célere.
O que a defesa pede
Em documento protocolado nesta quinta-feira, os advogados relatam que, em 12 de setembro, Fachin determinou o envio de dois processos e procedimentos relacionados à Presidência do STF.
Um desses processos reúne o pedido de revogação da prisão preventiva de Vorcaro, identificado na peça como PET 15.556/DF, e os defensores pedem que o relator natural volte a decidir sobre o tema.
Argumentos apresentados
A defesa destacou que “Assim, data maxima venia, especialmente porque o direito do peticionário [Vorcaro] não pode ficar neste limbo, havendo pedidos urgentes sem análise, dentre eles requerimentos que tratam diretamente da liberdade do peticionário (PET 15.556/DF), requer-se a Vossa Excelência que determine ao E. Relator André Mendonça, juiz sorteado e natural, para que possa decidir sobre este e demais pedidos urgentes“, conforme transcrição do pedido.
Os advogados também afirmam que Vorcaro está preso há mais de oito meses e que não foi indiciado pela Polícia Federal nem denunciado pela Procuradoria-Geral da República, argumento usado para reforçar a urgência do pedido de soltura de Vorcaro.
Trâmite no STF e próximos passos
A defesa diz ter procurado o gabinete do ministro André Mendonça, que informou que o processo e outros procedimentos estavam na Presidência da Corte, apesar de o relator ter solicitado a devolução do caso.
Até a publicação do pedido, a solicitação não havia sido analisada por Fachin, e os advogados pedem determinação expressa para que o relator examine os pedidos urgentes, inclusive o de liberdade.
O caso segue sem decisão final sobre a devolução ao relator, e a expectativa da defesa é que Fachin autorize a movimentação para que Mendonça possa decidir sobre o pedido de soltura de Vorcaro e demais pedidos pendentes.
