Indústria de Cacau em Risco: Governo Estuda Mudança no Drawback com Potencial de Perdas Bilionárias e Demissões
A indústria processadora de cacau no Brasil está em alerta máximo com a proposta do governo federal de alterar o regime de drawback por meio de medida provisória. A Associação Nacional da Indústria Processadora de Cacau (AIPC) estima que essa mudança possa gerar uma perda de até R$ 3,5 bilhões em exportações de derivados do fruto nos próximos cinco anos. Além do impacto financeiro, a medida ameaça cerca de 5 mil empregos no setor.
O drawback é um mecanismo crucial para a competitividade das exportações brasileiras, permitindo a suspensão de impostos sobre insumos importados utilizados na fabricação de produtos destinados ao mercado externo. Sua função é evitar a dupla tributação e manter os produtos nacionais competitivos globalmente.
A intenção do Ministério da Agricultura, confirmada pelo ministro Carlos Fávaro, é reduzir o prazo do drawback de dois anos para seis meses. Essa alteração ocorre em um momento delicado, após a suspensão temporária da importação de cacau da Costa do Marfim, e gera grande preocupação no setor produtivo e industrial. Conforme informação divulgada pela AIPC, a análise do setor é que a redução do prazo criará um descompasso significativo entre o ciclo industrial, o comercial e as exigências fiscais do regime.
Descompasso entre Produção e Prazo do Drawback Gera Preocupação
A AIPC ressalta que o processo de produção de derivados de cacau envolve a importação da amêndoa, o processamento industrial e o cumprimento de contratos internacionais. Esses contratos, frequentemente, possuem prazos de entrega que superam os 180 dias estabelecidos pela nova proposta. Dados consolidados do setor indicam que 92% dos contratos de exportação têm prazos superiores a 180 dias, o que torna a redução para seis meses incompatível com a realidade operacional.
Brasil Depende de Importação para Abastecer Indústria de Cacau
A mudança no drawback ocorre em um cenário onde o Brasil não produz cacau suficiente para atender à demanda de sua própria indústria. Atualmente, cerca de 22% das amêndoas utilizadas no processamento nacional são importadas. Dessas importações, 99% são realizadas por meio do regime de drawback e estão diretamente ligadas à exportação dos derivados. Sem esse benefício fiscal, a indústria perde competitividade no mercado internacional e sua capacidade de processamento é severamente afetada.
Projeções Indicam Queda na Moagem e Aumento da Ociosidade
As projeções da AIPC são alarmantes. No horizonte de cinco anos, a alteração no drawback pode resultar em uma redução da moagem entre 10% e 20%. Isso levaria a um aumento da ociosidade industrial para mais de 35% e a uma perda acumulada de exportações entre US$ 400 milhões e US$ 700 milhões, o equivalente a até R$ 3,5 bilhões. A diminuição da atividade industrial também pode reduzir a demanda por amêndoas nacionais, com estimativas de queda no consumo interno de 40 mil a 80 mil toneladas, afetando diretamente os produtores.
Estudo da FIEMG Corrobora Impacto Negativo na Economia
Um estudo elaborado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) também aponta para um cenário preocupante. A pesquisa indica a possibilidade de retração da atividade econômica, redução das exportações e pressão inflacionária devido ao aumento dos custos da matéria-prima. João Gabriel Pio, economista chefe da FIEMG, explica que o efeito líquido sobre a economia brasileira é negativo, pois a medida tende a elevar custos, reduzir a produção e a competitividade, resultando na perda de empregos.
Para a AIPC, o enfrentamento da queda recente no preço do cacau exige instrumentos adequados e um diálogo colaborativo. A entidade sugere que mecanismos como preço mínimo, política de estocagem, crédito direcionado e ampliação do acesso a mercados para a amêndoa brasileira seriam alternativas mais eficazes para apoiar o produtor nacional.