A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre as tarifas impostas na era Trump abriu a porta para pedidos de devolução de valores pagos por importadores, em um processo que promete ser complexo e demorado.
Empresas que recolheram taxas ao importar mercadorias agora estudam caminhos para recuperar o que foi pago, e especialistas esperam uma corrida de ações judiciais nos próximos meses.
Conforme informação divulgada pela Reuters, mais de mil ações já foram apresentadas por importadores no Tribunal de Comércio Internacional, e os valores em jogo podem ser bilionários.
Como as tarifas foram cobradas na prática
A maior parte das tarifas era paga pelo importador no momento em que a mercadoria entra no país, por meio de uma garantia depositada junto à U.S. Customs and Border Protection, seguida do pagamento de uma taxa estimada sobre o valor da carga.
Depois da entrada, o governo faz a chamada “liquidação” da tarifa, que é a determinação final do valor devido. Esse procedimento costuma ocorrer, em média, 314 dias após o desembaraço aduaneiro, e aí se ajusta o montante a favor ou contra o importador.
Quem pode pedir reembolso e qual o prazo
Em princípio, cada empresa afetada deve entrar individualmente com ação no United States Court of International Trade, o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, para pleitear a restituição.
Pela legislação comercial americana, o prazo para pedir reembolso é de dois anos, e há dúvidas se será possível consolidar pedidos em ação coletiva que reúna diferentes importadores.
Algumas empresas podem não receber diretamente o valor, porque a restituição tende a ser feita ao “importador registrado”, que figura como responsável na alfândega, o que pode levar outras partes a recorrer à Justiça para definir direitos contratuais.
O que diz a Suprema Corte e as previsões de especialistas
A Suprema Corte declarou as tarifas aplicadas sob a IEEPA como ilegais, mas não detalhou o mecanismo de devolução dos valores, remetendo essa definição ao tribunal inferior.
O juiz Brett Kavanaugh advertiu que a decisão poderia gerar consequências práticas imediatas, inclusive a obrigação de reembolsar bilhões de dólares, e disse, “Como reconhecido na audiência, o processo de reembolso provavelmente será um caos“.
Questionado sobre a possibilidade de ressarcimentos, Donald Trump afirmou em entrevista que o tema “acabando nos tribunais pelos próximos cinco anos“, indicando expectativas de longa disputa.
Passos operacionais, desafios e impactos comerciais
O processo de cálculo pode ser facilitado porque o governo mantém um sistema detalhado de registro das tarifas pagas, o que ajuda a identificar valores e aplicar juros quando for o caso.
No entanto, especialistas e grupos empresariais alertam que a tramitação pode levar anos. Pequenas empresas pedem reembolsos automáticos, temendo que checagens documentais atrasem pagamentos.
Em meio à incerteza, parte dos importadores já negociou seus créditos com investidores de Wall Street, buscando liquidez enquanto aguardam decisões judiciais.
Fontes citadas, incluindo a Reuters, estimam que o montante potencialmente restituível chegue a US$ 175 bilhões, valor que ajudou a acelerar o fluxo de ações no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA.