Governo e Setor de Seguros Implementam Mudanças para Evitar Seguro de Vida Não Reclamado
Perder um familiar é um momento de profunda dor, e a burocracia pode agravar ainda mais a situação, especialmente quando existe um seguro de vida que o beneficiário desconhece. Esse cenário, infelizmente comum no Brasil, está sob o olhar atento do governo e do setor de seguros. Uma nova agenda regulatória propõe que as seguradoras assumam um papel mais ativo na identificação e comunicação com os beneficiários, impedindo que indenizações fiquem paralisadas por falta de informação.
Alessandro Octaviani, superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados), destacou a importância dessa transformação. Ele acredita que a mudança pode redefinir a relação entre consumidores e o mercado de seguros. O objetivo é que a notícia de um recurso para recomeçar, após uma tragédia, deixe de ser uma exceção e se torne a norma.
Essas discussões foram impulsionadas durante o lançamento da agenda institucional do mercado segurador pela CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/2020, em tramitação no Congresso, é um dos focos, prevendo um registro centralizado de apólices e a obrigatoriedade de comunicação aos beneficiários. A CNseg apoia a proposta, sugerindo ajustes como a comunicação ao contratante sobre a importância de manter os dados dos beneficiários atualizados e um prazo de 30 dias para a seguradora informar o beneficiário sobre a existência do seguro.
Mudança de Postura: Seguradoras Mais Ativas na Busca por Beneficiários
Atualmente, a responsabilidade de descobrir a existência de um seguro e procurar a seguradora recai sobre o beneficiário. Essa dinâmica, segundo especialistas, leva a situações em que seguros nunca são reclamados, seja por desconhecimento da apólice ou por não saber em qual seguradora buscar. Simone Sampietri Creoruska, advogada especialista em Seguros e Resseguros, aponta que o Marco Legal do Seguro, em vigor desde dezembro de 2025, embora não obrigue expressamente o aviso, reforça os deveres de informação e transparência, incentivando essa mudança de lógica.
A advogada explica que essa transformação não é imediata, mas sim um processo gradual. O ambiente regulatório passa a exigir que as seguradoras criem condições mais acessíveis para que os beneficiários exerçam seus direitos. A intenção é inverter o fluxo, onde a seguradora, em vez de esperar ser procurada, identifica e informa o beneficiário sobre seu direito à indenização.
O Desafio da Informação no Mercado de Seguros Brasileiro
A dificuldade no acesso a informações sobre seguros é um dos principais entraves no Brasil. Muitos beneficiários sequer sabem que foram incluídos em uma apólice, seja por falha na comunicação ou pela complexidade dos contratos. Vinicius Brandi, subsecretário de Reformas Microeconômicas do Ministério da Fazenda, considera este um desafio estrutural. Ele enfatiza a necessidade de melhorar a comunicação para que o consumidor compreenda plenamente o que está contratando e como será protegido.
A medida representa uma **mudança significativa** na dinâmica do mercado. A postura ativa do segurador em ir ao encontro do beneficiário é vista como um passo crucial. Especialistas acreditam que essa iniciativa pode impactar positivamente a percepção do consumidor sobre seguros, um setor com baixa penetração no Brasil, onde apenas 18% dos brasileiros possuem seguro de vida, segundo pesquisa Datafolha em 2024.
Como Consultar Seguros Vigentes em Seu CPF
Enquanto as novas regras são implementadas, os segurados já podem consultar seguros vigentes em seu CPF. A Susep disponibiliza uma plataforma integrada ao sistema Gov.br para essa finalidade. Essa ferramenta permite que os cidadãos verifiquem apólices em seu nome, promovendo maior transparência e acesso à informação sobre seus direitos.