STF anula absolvição de André Aranha no caso Mariana Ferrer e determina novo julgamento por tratamento cruel
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica nesta sexta-feira (20) ao anular a absolvição do empresário André Aranha no caso envolvendo a influenciadora Mariana Ferrer. Por unanimidade, os ministros concluíram que a audiência realizada durante o processo foi marcada por graves violações aos direitos fundamentais da vítima, comprometendo a validade das provas.
Com essa determinação, o processo retorna à primeira instância da Justiça catarinense. A partir de agora, o caso deverá ser retomado da fase considerada contaminada pelas irregularidades apontadas pelos ministros, garantindo um novo julgamento.
A decisão do STF não se limita a este caso específico. Foi estabelecida uma tese de repercussão geral que servirá como orientação para todos os processos semelhantes em tramitação no Brasil, fortalecendo a proteção às vítimas de crimes sexuais.
Audiência marcada por revitimização e tratamento cruel
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi enfático ao descrever a audiência realizada em 2020. Ele sustentou que o ato extrapolou os limites do direito de defesa e se transformou em um episódio de revitimização, com ataques incompatíveis com as garantias constitucionais.
Durante a sessão, trechos da audiência foram exibidos, onde Mariana Ferrer era interrogada. O ministro classificou a condução do ato como uma “vergonha” para o sistema de Justiça, ressaltando que a vítima sofreu um “tratamento cruel e desumano”.
Moraes também criticou a postura de alguns integrantes do sistema de Justiça presentes na audiência. Para o relator, a omissão diante das ofensas contribuiu para invalidar o depoimento da própria vítima, uma das provas centrais do processo.
Entenda o caso Mariana Ferrer
O processo teve início com a denúncia de estupro apresentada por Mariana Ferrer após um episódio ocorrido em 2018, em uma casa noturna em Jurerê Internacional, Florianópolis. A investigação policial apontou André Aranha como o autor do crime, e o empresário chegou a ser denunciado por estupro de vulnerável e preso.
Em 2020, a Justiça de Santa Catarina absolveu André Aranha, argumentando falta de provas suficientes para comprovar as alegações. Essa decisão foi mantida em segunda instância no ano seguinte. O caso ganhou grande repercussão nacional após a divulgação de um vídeo da audiência, onde Mariana aparece visivelmente abalada enquanto era alvo de comentários ofensivos pelo advogado de defesa.
Nova tese do STF protege vítimas de crimes sexuais
Com a decisão do STF, fica estabelecido que provas obtidas em processos de crimes sexuais podem ser anuladas. Isso ocorrerá quando a vítima for submetida a constrangimentos que afetem sua dignidade, honra, intimidade ou integridade psicológica durante a produção da prova.
A nova tese de repercussão geral visa evitar que casos como o de Mariana Ferrer se repitam, assegurando que a busca pela verdade e pela justiça não se sobreponha ao respeito e à proteção da dignidade das vítimas, especialmente em audiências que podem ser marcadas por constrangimentos e revitimização.
