STF reabre ação penal contra Eduardo Cunha por corrupção e lavagem de dinheiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na última semana, o andamento de uma ação penal que investiga o ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG) por crimes de corrupção. Ele foi formalmente citado no processo e intimado a apresentar sua defesa na fase de instrução processual, um passo crucial para o desenrolar do caso.
A investigação que deu origem a esta ação penal teve início no próprio STF em 2016, como desdobramento da Operação Lava Jato. No entanto, o caso foi posteriormente remetido à primeira instância da Justiça após a perda de mandato de Cunha no mesmo ano, devido à cassação por quebra de decoro parlamentar.
O processo envolve outros cinco réus e seu retorno ao Supremo ocorre em um contexto de mudanças nas regras de foro privilegiado. Recentemente, o STF reafirmou que o foro por prerrogativa de função, que garante que certas autoridades sejam julgadas por tribunais superiores, continua válido mesmo após o fim do mandato, para crimes cometidos durante o exercício do cargo. Essa decisão tem implicações diretas para o caso de Eduardo Cunha, conforme informação divulgada pelo STF.
Mudanças no foro privilegiado e a decisão do STF
A decisão do STF sobre a manutenção do foro privilegiado após o fim do mandato foi fundamental para a retomada do processo contra Eduardo Cunha no tribunal superior. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a competência do STF para julgar o caso, argumentando que a conexão entre as funções públicas exercidas por Cunha e a prática de infrações penais justifica a alçada originária da Corte.
Denúncia detalha recebimento de propina da OAS
Antes de ser remetido ao STF, o caso passou pela 1ª Zona Eleitoral de Natal, onde o Ministério Público Federal (MPF) aceitou a denúncia contra Eduardo Cunha e outros envolvidos. As acusações incluem crimes de corrupção (passiva e ativa), lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia aponta que, entre 2012 e 2014, Eduardo Cunha e o ex-deputado Henrique Eduardo Alves teriam recebido vantagens indevidas e doações eleitorais, oficiais e não oficiais, da empreiteira OAS.
Em troca dessas vantagens, a acusação sustenta que os parlamentares teriam atuado de forma favorável aos interesses da OAS em projetos discutidos no Congresso Nacional. Episódios específicos mencionados na acusação envolvem medidas relacionadas à participação da OAS na privatização dos aeroportos do Galeão e de Confins, além da liberação de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção do estádio Arena das Dunas, em Natal.
Eduardo Cunha e o cenário eleitoral
Atualmente, Eduardo Cunha se apresenta como pré-candidato a deputado federal por Minas Gerais. Sua situação jurídica pode ser impactada caso o STF não reverta as recentes mudanças na Lei da Ficha Limpa, aprovadas pelo Congresso. Essas alterações diminuem o período em que candidatos considerados “ficha suja” ficam impedidos de se candidatar, o que poderia beneficiar políticos com históricos de condenações ou processos.
