Plano de SuperPEC e ajuste fiscal 2027 propõe que a variação real do gasto primário em 2027 seja rigorosamente nula, e prevê eliminação gradual do abono até 2031
A proposta traça um freio estrutural para as contas públicas a partir de 2027, com medidas que miram reduzir o ritmo de crescimento dos gastos obrigatórios da União.
Entre as iniciativas estão mudança nos pisos de saúde e educação, revisão do reajuste do salário mínimo, e a extinção progressiva do abono salarial até 2031.
As recomendações foram apresentadas por Fabio Giambiagi, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, conforme informação divulgada pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre).
Herança da pandemia e deterioração fiscal
A proposta parte da constatação de que a fragilidade das contas públicas tem raízes nas medidas emergenciais da pandemia e em pressões políticas subsequentes.
Antes do coronavírus, o Bolsa Família pagava um benefício médio de R$ 200 para 13 milhões de famílias; com a crise, veio o Auxílio Emergencial de R$ 600, que acabou sendo mantido em patamar elevado e depois estendido para 22 milhões de famílias, segundo o documento.
Sem espaço no teto de gastos, a regra fiscal precisou ser alterada, e decisões posteriores, como a extinção definitiva do teto e a restauração de vinculações de saúde e educação à receita da União, agravaram o quadro.
O que propõe a SuperPEC de 2027
A peça-chave sugerida é uma SuperPEC, uma proposta de emenda constitucional destinada a tratar, de forma simultânea, questões estruturais e a conter a trajetória de endividamento.
Entre os pontos centrais está o compromisso de que “a variação real do gasto primário em 2027 seja rigorosamente nula”.
A SuperPEC determinaria a “eliminação gradual do abono salarial até a sua extinção plena em 2031”, por entender que o mecanismo não tem justificativa atual para combater a miséria ou diminuir o desemprego.
Também haveria mudança nos critérios dos pisos: a partir de 2028, o gasto com saúde passaria a ser vinculado ao indexador do teto de gastos, enquanto as despesas com educação e Fundeb seriam corrigidas apenas pelo IPCA, “sem a concessão de novos aumentos reais”.
Como ressalta Giambiagi, “Mesmo que se congele o valor real da despesa, por definição vai haver um aumento per capita, porque simplesmente os capitas estão diminuindo”.
Impactos previstos e metas fiscais
O modelo apresentado projeta que a economia sofreria um impacto inicial em 2027, por conta do ajuste restritivo, mas voltaria a crescer gradativamente nos anos seguintes.
Sob hipóteses estritas, haveria um “ajuste do resultado consolidado primário na ordem de 1,3% do PIB entre os anos de 2026 e 2030”.
Essa melhora no primário, somada à queda projetada nas despesas de juros, “reduziria o déficit público para menos de 5% do PIB no final do próximo governo”. Em comparação, “a expectativa atual é que esse mesmo déficit alcance a preocupante marca de 9% do PIB em 2026”.
A dívida pública continuaria subindo, porém em ritmo menor, com crescimento da ordem de 1% do PIB em 2029 e inferior a 0,5% do PIB em 2030, nas projeções apresentadas.
Riscos, comunicação e efeitos sociais
Giambiagi afirma que o objetivo não é punir a população, e observa que “Ninguém está defendendo arrocho, a redução do valor real. O que há é a percepção que é crescentemente difusa entre os especialistas de que não dá para continuar a estender aumento real da variável para os benefícios”.
O pesquisador argumenta que, com um ajuste focado na estabilidade de longo prazo, seria possível abrir espaço para aumentar despesas discricionárias essenciais e restaurar a confiança dos mercados.
Para evitar impactos sociais maiores, a proposta sugere diluir mecanismos de transição, preservando a estabilidade de serviços essenciais e oferecendo cronogramas claros para as mudanças, sobretudo no abono salarial e nos reajustes vinculados ao salário mínimo.
SuperPEC e ajuste fiscal 2027 volta à agenda como alternativa para conter o crescimento da dívida e criar margem para políticas públicas prioritárias, se aprovada e implementada com regras de transição e comunicação clara.