Governo dos EUA propõe tarifa de 25% sobre produtos brasileiros alegando práticas comerciais desleais, impactando diversos setores e gerando incerteza econômica.
A administração Trump anunciou a proposta de uma nova tarifa punitiva de 25% sobre diversas importações originárias do Brasil. A medida, divulgada na segunda-feira por autoridades comerciais americanas, surge após a conclusão de que as práticas do país sul-americano são desleais em uma série de questões, que vão desde o comércio digital até o combate ao desmatamento ilegal.
As novas tarifas se enquadram na Seção 301 da legislação comercial dos Estados Unidos e abrangem áreas críticas como serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, proteção à propriedade intelectual e acesso ao mercado de etanol. O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) detalhou os pontos investigados.
Essa investigação, iniciada no ano passado com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, visa combater o que os EUA consideram práticas comerciais desleais por parte do Brasil. Conforme comunicado oficial, as práticas brasileiras nas áreas investigadas são consideradas “irrazoáveis e oneram ou restringem o comércio dos Estados Unidos”, justificando a ação. A informação foi divulgada pelo USTR.
Itens Excluídos da Nova Tarifa e Histórico de Tensões Comerciais
Apesar da abrangência da proposta, a nova tarifa de 25% **exclui** alguns itens de grande importância para o comércio bilateral. Entre os produtos que não serão afetados estão a carne bovina, café, terras raras, outros metais e peças de aeronaves. A lista de isenções também inclui frutas e nozes, petróleo bruto e seus derivados, compostos farmacêuticos, produtos químicos orgânicos e fertilizantes. Essa exclusão busca mitigar impactos em setores considerados estratégicos ou de menor impacto nas alegações americanas.
As tarifas propostas pelo governo Trump buscam substituir parcialmente uma tarifa de 50% que havia sido imposta no ano anterior sobre muitos produtos brasileiros. Na ocasião, 40% da tarifa foi justificada como punição por um processo movido pelo Brasil contra um ex-presidente. No entanto, essa tarifação anterior foi **anulada pela Suprema Corte dos Estados Unidos em fevereiro**, abrindo caminho para uma nova abordagem.
Justificativas da Administração Trump e Diálogo com o Brasil
Jamieson Greer, autoridade comercial de alto escalão, explicou que a investigação da Seção 301 foi lançada para abordar “preocupações antigas e generalizadas dos Estados Unidos com certas políticas e práticas comerciais do Brasil”. Apesar de reconhecer o recente diálogo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu gabinete, Greer admitiu que “os Estados Unidos e o Brasil continuam a ter diferenças substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação”.
A administração americana utilizou a mesma Seção 301 para impor tarifas significativas sobre produtos chineses durante o primeiro mandato de Trump. Atualmente, o USTR possui outras investigações em andamento sob a mesma legislação, que podem resultar em novas tarifas. Entre elas, destacam-se investigações sobre o excesso de capacidade industrial na China e em outros 15 parceiros comerciais, além da aplicação de proibições de trabalho forçado em 60 países.
Próximos Passos: Audiência Pública e Possíveis Medidas de Resposta
O USTR solicitou comentários públicos sobre as tarifas propostas até o dia 1º de julho, com uma audiência pública agendada para 6 de julho. A agência tem **até 15 de julho para tomar medidas de resposta** no âmbito da investigação da Seção 301. A proposta de tarifa de 25% não se aplicará a importações brasileiras que já estejam sujeitas a tarifas relacionadas à segurança nacional, conforme a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, como as tarifas sobre aço, alumínio, cobre e veículos motorizados.
A agência também abriu uma nova investigação na sexta-feira sobre as práticas de propriedade intelectual do Vietnã, demonstrando uma postura ativa na fiscalização comercial. A expectativa é que as conclusões sobre o Brasil e as possíveis ações de resposta gerem **impactos significativos no cenário econômico e nas relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos** nos próximos meses.
