TSE julga nesta quinta se os votos de Garotinho, 274.411 votos que representam 3,17% do total, devem ser anulados ou contados no cálculo da maioria absoluta
Garotinho aparece nas urnas porque o TRE-RJ indeferiu seu registro em setembro, após o carregamento das urnas.
Se o TSE entender que os votos devem ser anulados, Douglas Ruas é declarado governador já em primeiro turno, pois atingiria mais de 50% dos votos válidos.
Se os votos forem considerados no cálculo, a disputa entre Ruas e Eduardo Paes segue para o segundo turno em 25 de outubro, conforme informação divulgada pela reportagem.
O que está em jogo e os números
No primeiro turno, Douglas Ruas obteve 49,27% dos votos válidos, segundo os dados oficiais, enquanto Anthony Garotinho alcançou 3,17%, o que corresponde a 274.411 votos.
Se esses votos forem considerados nulos e, portanto, excluídos da base de cálculo, Ruas ultrapassa a marca de 50% dos votos válidos e vence em primeiro turno. Caso contrário, a eleição vai para o segundo turno em 25 de outubro.
Recurso e a estratégia de desistência
A candidatura de Garotinho foi barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, decisão tomada em setembro, quando as urnas já haviam sido carregadas, por isso o nome apareceu no equipamento.
Garotinho recorreu do indeferimento, manteve o nome na urna durante a campanha apoiado por decisões do TSE e, após o resultado do primeiro turno, apresentou pedido de desistência do recurso ordinário.
Argumentos da coligação de Paes
A coligação de Eduardo Paes afirma que a desistência de Garotinho é uma manobra para alterar o resultado, e pede que os votos sejam mantidos na base de cálculo.
Os advogados argumentam, nas palavras da peça apresentada, “A manobra processual adotada revela grave tentativa de instrumentalização do processo eleitoral. Ao desistir do Recurso Ordinário, Anthony Garotinho busca a imediata produção dos efeitos do indeferimento de seu registro na origem, com a consequente desconsideração dos votos a ele atribuídos e a redução do universo de votos válidos da eleição majoritária”.
Em outro trecho, a defesa de Paes sustenta, “A pretensão de desistir do recurso ordinário no dia imediatamente posterior à eleição, visando à anulação de seus próprios votos para alterar a base de cálculo da eleição e forçar a definição da disputa em primeiro turno, repercute de forma direta e lesiva sobre o direito da coletividade fluminense e sobre os demais participantes do processo eleitoral. Impugna-se aqui o uso estratégico da desistência para decidir, depois de conhecido o voto, se haverá ou não segundo turno”.
A coligação também pede que “os votos recebidos pelo Recorrente sejam devidamente contabilizados, para os estritos fins de evitar a manipulação do processo eleitoral e assegurar a realização do segundo turno nas eleições para governador do Estado do Rio de Janeiro.”
Posição do Ministério Público Eleitoral e tramitação no TSE
O caso será relatado pelo ministro Floriano Azevedo e julgado pelos sete ministros do TSE. Após a desistência, o relator consultou o Ministério Público Eleitoral.
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, manifestou-se pela aceitação do pedido de desistência. Em seguida, na manifestação desta terça-feira, destacou que, caso a desistência não seja aceita pelo TSE, a Corte deve rejeitar o recurso, manter o indeferimento do registro e a anulação definitiva dos votos de Garotinho na disputa pelo governo do Rio de Janeiro.
A Procuradoria Geral Eleitoral lembrou que o entendimento consolidado do TSE, em regra, impede a desistência de recursos sobre registro de candidatura após as eleições, porque a questão envolve a apuração da vontade popular e direitos da coletividade, contudo, a Procuradoria entende que o caso permite uma exceção.
Cenários possíveis e próximos passos
Os ministros do TSE vão decidir se aceitam a desistência e, em seguida, se os votos de Garotinho entram ou não na base de cálculo da maioria absoluta. A decisão pode confirmar a eleição de Douglas Ruas já no primeiro turno, ou manter a disputa com Eduardo Paes para o segundo turno marcado para 25 de outubro.
O julgamento do TSE concentra, portanto, uma definição direta sobre o calendário e o resultado final das eleições no Rio de Janeiro, com impactos imediatos na convicção dos eleitores e na formação do próximo governo estadual.
