Decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre o registro de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná será tomada pelo plenário, após voto divergente e suspensão presidencial
O Tribunal Superior Eleitoral vai analisar nesta quinta-feira se o registro de candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná deve ser mantido ou indeferido.
Deltan recebeu 25,14% dos votos no último domingo, porém a validade da eleição depende da decisão do TSE sobre sua elegibilidade.
A disputa envolve questionamentos sobre a forma como ele deixou o Ministério Público Federal antes das eleições de 2022, conforme informação divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Motivos da contestação e posição do relator
O relator do caso no TSE é o ministro Floriano de Azevedo Marques, que já se manifestou contra a candidatura de Deltan. Floriano entendeu que o ex-procurador pediu exoneração sabendo que havia procedimentos disciplinares em andamento que poderiam levar à demissão ou à aposentadoria compulsória, e por isso barrou o registro.
Na decisão individual tomada na véspera do pleito, o relator afirmou que “não havia justificativa lógica para a exoneração do cargo a onze meses do pleito, senão o intento de se furtar à aplicação da lei”.
Floriano também descreveu a saída antecipada do MP como uma “estratégia fraudulenta para impedir a incidência da inelegibilidade”, texto que integra a argumentação contra o registro.
Suspensão e repercussão antes da eleição
Horas depois da decisão do relator, já na manhã da eleição, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu a determinação e manteve Deltan na disputa até que o plenário analisasse o caso. A suspensão permitiu que os votos atribuídos ao candidato fossem computados provisoriamente.
Antes do recurso chegar ao TSE, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, o TRE-PR, havia autorizado a candidatura, concluindo que Deltan não deixou o Ministério Público com o propósito de escapar de inelegibilidade.
Histórico judicial envolvendo a candidatura
Em 2023, o próprio TSE já havia cassado por unanimidade o registro de Deltan como deputado federal, concluindo na ocasião que ele havia pedido exoneração do MPF enquanto respondia a procedimentos administrativos para evitar possível inelegibilidade.
O caso atual reabre a controvérsia porque o TRE-PR adotou entendimento distinto para as eleições de 2026, o que levou o Ministério Público Eleitoral a recorrer ao TSE.
O que está em jogo e próximos passos
Com a decisão do plenário, os ministros do TSE vão definir se os votos de Deltan serão validados, confirmando a eleição, ou considerados nulos, o que pode alterar o resultado no Paraná.
O julgamento deve concentrar argumentos sobre o caráter da exoneração do cargo no MPF, a interpretação das regras de inelegibilidade e o alcance das decisões individuais versus o plenário, e a decisão final será anunciada pelos ministros do TSE.
