A Câmara dos Deputados aprovou de forma simbólica, nesta segunda-feira, 2, um projeto que autoriza a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados, com a presença física de farmacêutico.
A proposta, de autoria do senador Efriam Filho, determina requisitos sanitários definidos por autoridade reguladora, com o objetivo de ampliar o acesso à medicação sem relaxar os padrões de segurança.
O projeto já havia sido aprovado no Senado e seguirá para sanção presidencial, conforme informação divulgada pela Câmara dos Deputados.
O que prevê a mudança na lei
A proposta altera a lei que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, incluindo um dispositivo que prevê a instalação de farmácias e drogarias em supermercados.
O texto determina que a atividade seja exercida “desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica, independente dos demais setores do supermercado, operada diretamente, sob mesma identidade fiscal, ou mediante contrato com farmácia ou drogaria licenciada e registrada nos órgãos competentes”.
Garantias de segurança e regulação
Segundo o relator, deputado Zacharias Calil, “o projeto não trata de liberação irrestrita, mas de organização regulada da atividade, com espaço físico segregado, presença obrigatória de farmacêutico e cumprimento rigoroso das normas de controle, armazenamento e dispensação”.
O texto exige que a instalação observe requisitos sanitários estabelecidos por autoridade reguladora, mantendo controles sobre armazenamento, conservação e dispensa dos produtos.
Impacto no acesso e no mercado
Os defensores afirmam que a medida pode ampliar o acesso da população a medicamentos, especialmente em locais onde a oferta de drogarias é mais limitada.
Ao mesmo tempo, o projeto prevê manter padrões de segurança, com operação sob identidade fiscal própria ou por meio de contrato com estabelecimentos já licenciados, para evitar flexibilizações indevidas.
Próximos passos
Com a aprovação simbólica na Câmara e a antecedente aprovação no Senado, a proposta seguirá para sanção presidencial. Enquanto isso, órgãos reguladores devem detalhar exigências sanitárias e critérios de fiscalização.
A aprovação reacende debates sobre concorrência, comodidade do consumidor e a necessidade de garantir a segurança no comércio e na dispensação de medicamentos, combinando expansão do acesso e observância rigorosa das normas.