Democratas nos EUA desafiam Trump: ação judicial em 25 estados contesta tarifas que impactam o Brasil e outros parceiros comerciais.
Um grupo de 25 estados americanos, liderados por governadores e procuradores-gerais democratas, entrou com um processo contra o governo do presidente Donald Trump. A ação contesta a legalidade da mais recente série de tarifas impostas sobre produtos de 60 parceiros comerciais, argumentando que o presidente excedeu sua autoridade legal.
A iniciativa judicial, apresentada no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, em Nova York, ecoa contestações anteriores feitas por pequenas empresas americanas. Estas já haviam buscado bloquear as tarifas no momento de sua entrada em vigor no mês passado, buscando proteger seus negócios contra medidas que consideram prejudiciais.
A Casa Branca ainda não se pronunciou oficialmente sobre o novo processo. No entanto, o procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, declarou que, apesar de derrotas legais anteriores, Trump continua a buscar medidas que geram instabilidade para famílias trabalhadoras e empresas locais, como as do Oregon.
Histórico de Contestações e a Lei de Poderes Econômicos
Donald Trump fez das tarifas um pilar central de sua política externa, mesmo após sofrer uma derrota significativa na Suprema Corte dos EUA. Em 20 de fevereiro, a Suprema Corte decidiu contra a maioria das tarifas mais abrangentes impostas por Trump, concluindo que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não confere ao presidente o poder de impor tarifas unilateralmente a parceiros comerciais.
Em resposta a essa decisão, Trump intensificou sua guerra comercial, criticando juízes da Suprema Corte. Ele então impôs novas tarifas temporárias de 10% sob uma autoridade legal diferente, que, assim como a IEEPA, não havia sido utilizada por presidentes anteriores para tal fim. Essas tarifas também foram consideradas ilegais pelo Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, mas permaneceram em vigor enquanto o governo Trump apelava da decisão.
A Seção 301 e a Nova Rodada de Tarifas Abrangentes
A mais recente rodada de tarifas globais foi imposta com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Esta seção visa combater práticas econômicas consideradas desleais ou discriminatórias por outras nações. As tarifas, que entraram em vigor em julho, afetam mais de 99% das importações nos Estados Unidos, incluindo produtos do Brasil e da União Europeia.
Embora a Seção 301 já tenha sido utilizada por presidentes anteriores, os estados e as pequenas empresas argumentam em seus processos que as tarifas sob essa lei historicamente visavam nações e setores específicos. A abordagem abrangente de Trump, segundo eles, não tem precedentes históricos e desvirtua o propósito original da lei, que seria combater práticas comerciais desleais, e não impor taxas generalizadas.
Alegações de Pretexto e Impacto nos Negócios
Tanto a queixa apresentada pelos estados quanto ações judiciais anteriores de pequenas empresas alegam que a justificativa de combate ao “trabalho forçado” é utilizada como pretexto. Os processantes sustentam que o objetivo real é reimpor tarifas que já foram consideradas ilegais pelos tribunais. Além disso, argumentam que uma taxação abrangente sobre as importações não é a solução eficaz para os problemas globais relacionados ao trabalho forçado.
A nova ação judicial, movida por estados como Oregon e Nova York, busca reverter essas tarifas e proteger as economias locais. A disputa legal levanta questões importantes sobre os limites da autoridade presidencial em matéria de comércio internacional e o impacto dessas políticas nos parceiros comerciais e nas empresas americanas.
