A urna não autoriza o arbítrio, a vitória eleitoral não torna nenhum governo dono da Constituição, e cabe à sociedade manter vigilância para preservar liberdades
Vivemos momentos em que resultados eleitorais, ainda que devam ser respeitados, despertam preocupação sobre os limites do poder e a proteção das liberdades.
O jurista Celso de Mello, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, alerta para a necessidade de vigilância cívica, para que conquistas constitucionais não sejam corroídas sob a aparência da normalidade institucional.
O texto a seguir explora por que a urna não autoriza o arbítrio, qual é o papel do jornalismo e que responsabilidades cabem aos cidadãos na defesa da Constituição, conforme informação divulgada pelo Metrópoles.
Democracia e limites do poder
Celso de Mello lembra que nenhuma maioria é senhora da Constituição, e que a vitória nas urnas, por mais expressiva, não é permissão para romper garantias fundamentais. Segundo ele, A vitória eleitoral, por expressiva que seja, não constitui autorização para o arbítrio.
Essa ideia reforça que o regime democrático impõe limites ao exercício do poder, respeito às minorias e instituições capazes de resistir a tentações autoritárias. A autoridade, por maior que seja a sua base eleitoral, não pode converter direitos fundamentais em concessões pessoais.
O papel do jornalismo na defesa da ordem democrática
Na avaliação do ex-ministro, a imprensa tem papel central na proteção da Constituição, com independência, rigor e coragem. Celso de Mello cita Ruy Barbosa ao lembrar que a imprensa é a vista da Nação, função que exige sondar abusos de poder e iluminar os fatos para a sociedade.
O bom jornalismo, escreve o jurista, deve resistir à sedução do espetáculo, priorizar a apuração e não transformar suspeitas em certezas, mantendo a fidelidade aos fatos e a firmeza diante dos poderosos. Essa postura fortalece a cidadania e amplia o escrutínio público.
Vigilância cidadã, memória e dignidade humana
O texto sublinha que há conquistas civilizatórias que não admitem cansaço nem silêncio, como a dignidade humana, a liberdade e o direito de viver sem medo do poder. Defender a Constituição é também preservar o espaço em que todos têm liberdade de expressão, inclusive os discordantes.
Celso de Mello afirma ainda que Nenhuma autoridade deve considerar-se imune ao escrutínio público, e que a credibilidade da imprensa nasce da firmeza diante dos poderosos e da honestidade perante os fatos. Manter viva a memória dos acontecimentos impede que erros do passado retornem sob o véu do esquecimento.
Como agir, na prática, para evitar o arbítrio
Para além do debate teórico, a chamada para a ação é clara: instituições independentes, um Judiciário atento, imprensa livre e cidadãos informados são barreiras concretas contra a erosão das liberdades.
A urna não autoriza o arbítrio quando essas barreiras funcionam, quando a sociedade exige transparência e quando o jornalista cumpre a missão de esclarecer consciências, denunciar abusos e contextualizar os fatos para que o debate público seja sustentável.
Em síntese, preservar a Constituição exige vigilância diária, pluralismo e coragem, para que a democracia não seja apenas o resultado de um pleito, mas um regime de direitos efetivos para todos.
