C6 Bank recupera direito de oferecer crédito consignado após liminar favorável
O C6 Bank obteve uma decisão judicial favorável que permite ao banco retomar a oferta de empréstimos consignados. A decisão surge após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ter suspendido, na semana passada, novas averbações de operações de crédito consignado para a instituição financeira.
A suspensão pelo INSS gerou preocupação para o banco, que vê no crédito consignado uma parcela significativa de sua carteira. A medida cautelar foi concedida pela Justiça Federal, considerando que a paralisação das atividades do banco foi desproporcional.
A decisão judicial reestabelece o acesso do C6 Bank ao sistema de consignações, garantindo que o banco possa voltar a operar normalmente enquanto o processo administrativo segue em andamento. A informação foi divulgada pela Reuters.
Decisão judicial aponta desproporcionalidade na medida do INSS
O juiz federal Rodrigo de Godoy Mendes, da 6ª Vara, considerou a medida determinada pelo INSS como de “força sem amparo jurídico”. Ele destacou que a suspensão da principal atividade do banco, até que valores ainda em discussão sejam devolvidos, é uma ação desproporcional e que causa prejuízos financeiros diários.
“Não é razoável nem proporcional. A impossibilidade de averbar novos contratos gera prejuízos financeiros diários e provável perda de participação de mercado”, argumentou o juiz em sua decisão, que acolheu o pedido de tutela cautelar do Banco C6 Consignado SA.
O magistrado também ressaltou que o restabelecimento do acesso ao sistema de consignações não impede a continuidade do processo administrativo sancionador. Caso a ilicitude da conduta seja comprovada ao final do procedimento, o ressarcimento de valores poderá ser exigido pelos meios legais adequados.
C6 Bank discorda da interpretação do INSS e defende legalidade de seus produtos
O INSS havia suspendido o recebimento de novos registros de crédito consignado pelo C6 Bank no início da semana passada, alegando descumprimento de cláusulas de acordo entre as partes. O instituto exigia a restituição de valores cobrados indevidamente a título de pacotes de serviço com dedução nos benefícios.
Em resposta, o C6 Bank afirmou discordar integralmente da interpretação do INSS e que buscaria seus direitos na esfera judicial. O banco defende a licitude dos produtos comercializados, como seguro de vida e pacotes de benefícios, alegando que as contratações ocorreram de forma autônoma e optativa, sem configurar venda casada.
Impacto da suspensão e a importância do crédito consignado
A carteira de crédito expandida do C6 Bank no final do ano passado era de R$ 89,3 bilhões, com as operações de consignado representando 45% desse total, segundo dados do próprio banco. A suspensão, portanto, teria um impacto considerável nas operações e na participação de mercado da instituição.
A decisão judicial determina a imediata suspensão dos efeitos do despacho do INSS, restabelecendo a habilitação e o acesso do C6 Bank ao sistema para o recebimento de novas averbações de operações de crédito consignado. A exigência de devolução de valores como condição para a continuidade das atividades da instituição foi afastada temporariamente.