O líder do PT no Senado, Camilo Santana, disse que avisou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de apresentar a emenda que propõe reduzir maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A iniciativa, segundo o parlamentar, foi comunicada ao presidente, e Camilo respondeu aos jornalistas, “Claro, sim”.
A proposta de Camilo foi apresentada na sequência de outra emenda do líder da oposição, Rogério Marinho, que defendia reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes graves. A alternativa de Camilo é mais restrita, mas mesmo assim gerou resistência dentro do próprio PT e no governo.
O impasse na base governista provocou a retirada da PEC da pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e adiou a votação do texto que é prioridade da agenda de segurança pública do governo, conforme informação divulgada pelo Metrópoles.
O que Camilo disse e o teor da emenda
Camilo afirmou que avisou Lula antes de protocolar a proposta, e defendeu a necessidade de votar a PEC com rapidez. Em discurso, o senador declarou, “Nós temos pressa e urgência para que possa ser votado”. A emenda apresentada restringe a redução da maioridade penal a casos de crimes hediondos, diferindo da proposta mais ampla do oposicionista Rogério Marinho.
Reações no governo e no PT
A posição dividida entre governistas ficou explícita em falas de lideranças do PT. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, se manifestou contra a inclusão da mudança na PEC. O senador eleito Rui Costa, coordenador da campanha de Lula, disse que o governo não apoia a alteração neste momento. Em defesa de sua visão, Teresa declarou, “Nós entendemos que este não é o momento, porque paralisaria ou atrasaria a PEC da Segurança”.
Consequências para a tramitação da PEC
O recuo na pauta impede a aprovação sem alterações, que era a estratégia do governo para evitar o retorno do texto à Câmara dos Deputados. A aprovação da PEC é tratada como uma prioridade do presidente Lula e pode abrir caminho para a criação do Ministério da Segurança Pública, caso avance. A retirada da matéria da sessão desta quinta-feira evidenciou a fragilidade do acordo entre governistas, e manteve em aberto o calendário para votação.
Próximos passos e cenário político
Com a proposta de reduzir maioridade penal em discussão, a bancada do PT e os aliados devem avaliar um novo planejamento para retomar a votação. A ofensiva por mudanças na PEC pode continuar a provocar debates no Congresso, e a definição sobre inclusão ou exclusão da emenda dependerá de articulação política nos próximos dias.