A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve uma peça do horário eleitoral suspensa depois de decisão do ministro André Mendonça, que apontou falta de provas sobre a ligação entre Flávio Bolsonaro e milícias.
A peça, exibida em 13 de outubro nos blocos da tarde e da noite, também foi questionada por simular depoimentos com personagens criados por inteligência artificial, prática considerada irregular pelo ministro.
As informações constam da decisão que atendeu a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, conforme informação divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O que decidiu Mendonça e as penalidades
Mendonça determinou a suspensão imediata da propaganda eleitoral e fixou multa de R$ 10 mil por nova exibição. A sanção vale para o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e a coligação do PT, caso a peça volte ao ar.
Além de apontar a ausência de provas do vínculo entre Flávio Bolsonaro e organizações criminosas, o ministro considerou irregular o uso de personagens gerados por IA para simular depoimentos reais, por potencializar informação descontextualizada.
Conteúdo da peça e por que foi questionada
A propaganda intercala relatos sobre extorsão e violência atribuídas a milicianos, trechos de um pronunciamento de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em 2007, reportagens e um editorial sobre os riscos da ascensão das milícias ao poder.
Em um dos depoimentos a peça afirma que, quote, “Flávio não tem nenhuma moral para combater o crime organizado no país porque ele faz parte do crime”, frase que ajudou a fundamentar o pedido de suspensão por suposta imputação factual sem comprovação.
Mendonça anotou que a propaganda, ao combinar depoimentos, fragmentos de declarações do candidato, notícias e opiniões, “A propaganda desenvolve narrativa estruturada mediante a sucessão de depoimentos sobre práticas criminosas atribuídas a milícias, fragmentos de declarações do candidato, notícias jornalísticas e manifestações opinativas, conduzindo o espectador à conclusão de que Flávio Bolsonaro mantém vinculação com essas organizações criminosas“.
Argumento jurídico do ministro sobre descontextualização
Para o ministro, não se trata de mera crítica política, mas de uma imputação factual grave, porque a peça transmite ao eleitorado a ideia de que o candidato integra o crime organizado. Conforme Mendonça, “Não se trata, nesse ponto, de simples prognóstico eleitoral, de avaliação política desfavorável ou de questionamento acerca de acontecimentos pretéritos. A manifestação transmite ao eleitorado imputação factual grave, consistente na vinculação do representante à própria atividade criminosa“.
Mendonça também advertiu que até declarações autênticas e notícias verdadeiras podem ser combinadas de modo a produzir uma mensagem gravemente descontextualizada: “A existência de episódios envolvendo determinadas pessoas identificadas como integrantes de organizações criminosas, assim como a reprodução de pronunciamentos antigos ou de opiniões jornalísticas, não permite, por si só, concluir que o candidato integra o crime organizado ou mantém compromisso com suas atividades ilícitas“.
Contexto processual e próximos passos
O ministro afirmou que pessoalmente defendia maior liberdade para esse tipo de peça, mas seguiu o entendimento majoritário do TSE em decisão tomada na véspera, ressaltando que a orientação restritiva não pode ser aplicada seletivamente, conforme a identidade do candidato. Ele escreveu, quote, “A circunstância de a orientação prevalecente ser mais restritiva do que aquela que pessoalmente defendia não autoriza sua aplicação seletiva, conforme a identidade do candidato atingido pela propaganda“.
A decisão de Mendonça foi submetida ao plenário do tribunal para referendo, e a suspensão vale até que o plenário se pronuncie. A discussão envolve, de um lado, a proteção do eleitorado contra imputações sem prova, e de outro, a delimitação da liberdade de crítica nas campanhas, tema sensível em vésperas de eleição.
Em resumo, a suspensão da propaganda eleitoral que liga Flávio Bolsonaro às milícias coloca em destaque o debate sobre prova, descontextualização e o uso de IA em material de campanha, com multa prevista para eventuais novas exibições.