A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vai votar na próxima quarta-feira, 14/10, às 9h, os três destaques que ainda restam da PEC da Segurança, em reunião extraordinária.
O texto principal da proposta já foi aprovado em setembro, mas a análise das emendas 13, 29 e 45 ficou para depois, e estas pendências serão o foco da sessão da CCJ.
(conforme informação divulgada pelo Metrópoles)
O que está na pauta da CCJ
Na prática, a comissão irá examinar os três destaques que ainda não foram votados, que se referem a pontos remanescentes da PEC da Segurança Pública. O projeto aparece como primeiro item da reunião extraordinária, e só após a conclusão dessa etapa a proposta poderá seguir ao plenário do Senado.
Por que a votação é relevante para o governo
A tramitação da PEC virou uma prioridade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o avanço na CCJ representa um ganho de agenda para o Planalto. Em agosto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, incluiu a matéria entre as prioridades da Casa e a encaminhou à CCJ.
A movimentação também marcou uma reaproximação entre Lula e Alcolumbre, após meses de desgaste entre os dois, segundo a cobertura da matéria.
Histórico e próximos passos na tramitação
A PEC foi apresentada pelo governo ao Congresso em 23 de abril de 2025, e o texto busca reorganizar a segurança pública, ampliar a integração entre União, estados e municípios, colocar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e garantir novas regras de financiamento para o setor.
A Câmara aprovou a proposta em 4 de março de 2026. No Senado, ela ficou praticamente cinco meses sem avançar, chegou à Casa no início de março e só foi encaminhada por Alcolumbre à CCJ em 21 de agosto.
A CCJ aprovou o parecer do relator Rogério Carvalho (PT-SE) em 2 de setembro, mas deixou os três destaques pendentes. Depois da votação na CCJ, a PEC poderá seguir ao plenário do Senado, onde precisa de 49 votos em dois turnos para ser aprovada.
Se o Senado modificar o mérito do texto aprovado pela Câmara, a proposta terá de voltar aos deputados, o que poderá alongar o calendário legislativo e exigir novas negociações políticas.
