Corte Orçamentário Impacta Severamente Fiscalização e Projetos de Minerais Críticos no Brasil
A Agência Nacional de Mineração (ANM) emitiu um alerta urgente nesta sexta-feira, indicando que o corte orçamentário de R$ 23,7 bilhões anunciado pelo governo federal comprometerá atividades essenciais, incluindo a fiscalização de barragens e a análise de projetos de minerais críticos e terras raras.
Segundo a ANM, as restrições financeiras já estão impedindo a realização de diversas operações, afetando áreas estratégicas para o setor mineral brasileiro. A agência destaca que a situação atual já limita ações cruciais para a segurança e o desenvolvimento do país.
Os efeitos acumulados desse cenário já alcançam áreas estratégicas da atuação da Agência, como a fiscalização de barragens e pilhas de mineração, o combate à lavra ilegal, a arrecadação dos royalties da mineração, a análise de novos empreendimentos, a modernização tecnológica e a execução da Agenda Regulatória do setor, afirma a ANM em nota. Conforme informação divulgada pela ANM, a redução da capacidade operacional da Agência ocorre justamente em um momento em que o Brasil busca ampliar sua participação nas cadeias globais de fornecimento desses minerais e consolidar sua posição como destino de investimentos internacionais.
Risco Iminente para a Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração
A agência informou que, se o cenário orçamentário não for revertido, 43 barragens e 18 pilhas de mineração que estavam previstas para vistorias técnicas até o final do ano não passarão por fiscalização. Algumas dessas estruturas exigem acompanhamento contínuo devido ao seu potencial impacto social, ambiental e econômico, com algumas localizadas próximas a comunidades e áreas ambientalmente sensíveis.
Atrasos em Novos Empreendimentos e Minerais Estratégicos
Procedimentos indispensáveis para a autorização de novos empreendimentos de exploração mineral também serão comprometidos. Sem a devida análise e vistoria, o avanço de projetos, a geração de empregos e a abertura de novas operações minerais podem ser significativamente retardados. A análise de projetos relacionados aos chamados minerais críticos e estratégicos, como lítio, cobalto, grafita, níquel e nióbio, além das terras raras, também ficam comprometidos.
Impacto nas Concessões e no Comércio Exterior
Novas concessões também devem ser afetadas com o comprometimento das Ofertas Públicas e Leilões de Áreas em Disponibilidade. Segundo a ANM, 88 mil áreas encontram-se nessa condição, sendo que 17 mil já poderiam ser ofertadas. Ademais, a emissão dos Certificados do Processo de Kimberley, documento exigido para a exportação de diamantes brutos, depende de procedimentos técnicos da Agência, que podem ser comprometidos, afetando a regularidade de operações vinculadas ao mercado internacional.
Royalties e Rastreabilidade em Risco
A fiscalização dos royalties da mineração, distribuídos para a União, estados e municípios, também sofrerá impactos. Iniciativas de aprimoramento de monitoramento remoto e desenvolvimento de mecanismos de rastreabilidade, como da cadeia produtiva do ouro, podem ser prejudicadas pelas restrições financeiras.
