Defesa de Henrique Vorcaro contesta manutenção da prisão e alega cerceamento de defesa
A defesa de Henrique Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro, manifestou forte descontentamento com a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a prisão preventiva do empresário. Em nota oficial, os advogados classificaram a medida como “extrema, desnecessária e desproporcional”, argumentando a ausência de elementos concretos que justifiquem a continuidade da custódia.
O empresário, investigado no âmbito da Operação Compliance Zero, teve sua prisão preventiva mantida por maioria de votos na Segunda Turma do STF, decisão decretada pelo ministro André Mendonça. A defesa, representada pelo advogado Eugenio Pacelli, sustenta que Henrique Vorcaro sempre esteve à disposição das autoridades e não representa qualquer risco à investigação.
A nota divulgada pela defesa enfatiza que “Henrique Vorcaro sempre esteve à disposição das autoridades, não oferece risco à investigação e não pode ser mantido preso com base em presunções, conjecturas ou responsabilidades atribuídas a terceiros”. A equipe jurídica também defende a análise individualizada dos fatos, baseada em provas concretas e não em vínculos familiares ou empresariais com outros investigados.
Dificuldade de acesso a provas compromete a defesa
Um dos pontos centrais da crítica da defesa é a alegada dificuldade em acessar integralmente os elementos que fundamentam as acusações. Segundo os advogados, a falta de acesso completo ao material da investigação compromete o exercício da ampla defesa, um direito fundamental garantido pela Constituição.
“A defesa também registra preocupação com a falta de acesso integral aos elementos que embasam as acusações, o que compromete o pleno exercício da ampla defesa”, declarou a nota. A equipe jurídica também criticou a divulgação antecipada de informações à imprensa, antes mesmo que a defesa tivesse conhecimento total dos documentos, o que, na visão dos advogados, contribui para a formação de juízos prévios e um ambiente de perseguição.
Críticas ecoam no STF
As reclamações da defesa de Henrique Vorcaro encontraram eco em manifestações do ministro Gilmar Mendes durante o julgamento. Ao votar pela substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, o decano do STF questionou a disponibilização tardia de documentos e afirmou que nem mesmo os membros da Segunda Turma tiveram acesso integral a todos os elementos utilizados para fundamentar as medidas cautelares.
Apesar do voto de Gilmar Mendes, prevaleceu o entendimento do relator André Mendonça, acompanhado pelos ministros Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, de que os requisitos para a manutenção da prisão preventiva permanecem presentes. A decisão, no entanto, levanta debates sobre a transparência e o acesso à justiça em casos de grande repercussão.
