O que muda na investigação contra Douglas Ruas após a eleição, por que o caso pode permanecer no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o que está sendo apurado
Douglas Ruas toma posse como governador do Rio de Janeiro enquanto responde a investigação por peculato, lavagem de dinheiro, fraude licitatória e organização criminosa, mas a mudança de cargo não implica, automaticamente, transferência do processo ao STJ.
Especialistas ouvidos apontam que a prerrogativa de foro para governadores desloca investigações ao Superior Tribunal de Justiça apenas quando os fatos são cometidos durante o exercício do cargo e em razão dele, por isso o caso pode seguir no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TJRJ.
As informações e dados sobre a apuração e sobre a situação eleitoral de Ruas constam em reportagens do Metrópoles, conforme informação divulgada pelo Metrópoles
Por que a investigação pode ficar no TJRJ
O entendimento que pode manter o processo em âmbito estadual parte da distinção sobre o alcance da prerrogativa de função. Em síntese, a Constituição prevê que cabe ao STJ julgar governadores, porém o próprio STJ estabeleceu que só devem subir à Corte investigações sobre crimes cometidos durante o exercício do cargo e em razão dele.
O doutor em direito constitucional e pró-reitor da Estácio, Murilo Borsio Bataglia, explicou o limite desse deslocamento, dizendo, “se os fatos atualmente investigados pelo MPRJ forem anteriores ao eventual exercício do cargo de governador e não tiverem relação com as funções de governador, a simples eleição ou posterior posse não deveria, por si só, deslocar automaticamente a investigação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para o STJ”.
Ele complementou, “Isso porque a prerrogativa de função de governadores, que desloca ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) as investigações contra quem ocupe estes cargos, destaca que só devem subir à instância superior supostos crimes cometidos durante o exercício do cargo e em razão dele”.
O que o Ministério Público do Rio apura
Segundo apuração do MPRJ, a investigação foi instaurada pela Procuradoria-geral do Rio de Janeiro em julho deste ano. O Ministério Público estadual investiga um crescimento patrimonial e financeiro abrupto de duas empresas ligadas a Ruas, entre os anos de 2023 e 2025, a Saur Construção, Terraplanagem e Locação e a DM Invest Consultoria e Participações.
O MPRJ aponta que o avanço patrimonial dessas empresas coincide com o período em que o pai de Ruas, Capitão Nelson, comandava a Prefeitura de São Gonçalo, RJ, e quando Douglas Ruas já exercia mandato como deputado estadual, eleito em 2022.
Na peça de abertura da apuração há menção às condutas sob investigação, como peculato, lavagem de dinheiro, fraude licitatória e organização criminosa, temas que permanecem em apuração e não equivalem a condenação.
Como especialistas avaliam o caso e o que muda com a posse
O professor de direito do Ibmec, Carlos Eduardo Guerra, ressaltou que, pelas informações disponíveis, há fundamentos jurídicos para que o caso permaneça no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desde que demonstrada a relação dos fatos investigados com o exercício de funções públicas anteriores de Ruas.
Ele afirmou, “Como ele exerce mandato de deputado estadual e também ocupou o cargo de secretário de Estado, existem fundamentos jurídicos para a manutenção da investigação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desde que demonstrada a relação dos fatos investigados com o exercício dessas funções públicas”.
O professor advertiu para a fase precoce da investigação, lembrando, “Qualquer conclusão definitiva sobre a competência jurisdicional dependerá do esclarecimento das circunstâncias dos fatos investigados. Da mesma forma, a existência de investigação não representa reconhecimento da prática de crime ou da responsabilidade penal do investigado”.
Situação eleitoral e próximos passos
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro marcou nova totalização de votos para sábado, 10/10, às 15h, que deve confirmar a eleição de Douglas Ruas. O resultado já foi impactado pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral que negou o registro da candidatura de Anthony Garotinho, Republicanos-RJ, determinando que os 274.411 votos dados a ele são inválidos.
No primeiro turno, com Garotinho concorrendo, Douglas Ruas obteve 49,27% dos votos válidos, 4.271.199 votos, contra 42,76% do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que registrou 3.706.984 votos.
As circunstâncias eleitorais podem influenciar a agenda política e jurídica, mas, juridicamente, a análise sobre foro e competência seguirá vinculada à data dos fatos investigados e à sua relação com funções públicas, conforme explicado pelos especialistas.
A assessoria de Douglas Ruas, procurada pelo Metrópoles, não comentou sobre a investigação em curso.
