Fachin nega pedido de suspensão contra Kassio Nunes em caso da CPI do Banco Master
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de quatro senadores para afastar o ministro Kassio Nunes Marques da análise de um mandado de segurança que trata da criação da CPI do Banco Master. A decisão, proferida nesta quarta-feira (3), impede que Kassio Nunes seja impedido de julgar o caso.
A ação que pedia a suspensão do ministro foi protocolada em março deste ano e questionava a atuação de Kassio Nunes, que é o relator do processo e ainda não havia proferido decisão sobre o mandado de segurança. A CPI do Banco Master busca investigar supostas irregularidades financeiras.
Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM) foram os responsáveis por apresentar o pedido de suspensão. Eles argumentaram que o ministro Kassio Nunes Marques teria uma relação de amizade com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que é um dos investigados no caso Master, e que isso configuraria um “interesse direto” do ministro no desfecho da questão. A notícia foi divulgada conforme informação do STF.
Prazo Regimental Extrapolado é Argumento de Fachin
Ao negar o pedido de suspensão, o ministro Edson Fachin baseou sua decisão em questões processuais. Ele afirmou que a alegação de suspeição deveria ter sido apresentada em um prazo específico, que já teria expirado.
“É incontroverso que os autos da MS n° 40.823 foram distribuídos por sorteio em 26 de março de 2026. Nada obstante, esta arguição de suspeição somente foi ajuizada nesta Suprema Corte em 12 de maio de 2026. Portanto, extrapolou em mais de um mês o término do prazo regimental para deduzir a pretensão, configurado em 31 de março de 2026”, explicou Fachin em sua decisão, destacando a intempestividade do pedido.
Senadores Alegam Omissão do Presidente do Senado
Paralelamente à questão da suspeição do ministro Kassio Nunes, os senadores que pediram o afastamento também levantam a hipótese de omissão por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo os parlamentares, Alcolumbre ainda não leu o requerimento para a instalação da CPI do Banco Master.
O documento em questão foi protocolado no Senado no dia 26 de novembro de 2026. Os senadores argumentam que o requerimento para a criação da CPI do Banco Master conta com 53 assinaturas, número que **supera os 27 apoiamentos mínimos** necessários para a instauração de uma comissão parlamentar de inquérito, o que equivale a um terço do total de 81 senadores.
CPI do Banco Master: Entenda o Caso
A CPI do Banco Master tem como objetivo investigar possíveis irregularidades relacionadas às atividades do banco. A instauração da comissão depende da leitura e aprovação do requerimento pelo presidente do Senado.
A decisão de Fachin sobre a suspeição de Kassio Nunes Marques é um desdobramento importante no processo, pois permite que o caso continue tramitando no STF sem a interferência alegada pelos senadores. A questão da omissão do presidente do Senado, no entanto, permanece em aberto e pode gerar novos desdobramentos na busca pela criação da CPI.
