Moraes e Dino votam contra Roberto Jefferson em recurso sobre multa milionária do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o primeiro passo nesta sexta-feira (5) ao votar para rejeitar o recurso do ex-deputado Roberto Jefferson contra o pagamento de uma multa de R$ 452 mil. A decisão, que faz parte de um processo mais amplo, já condenou Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão.
Em seguida, o ministro Flávio Dino acompanhou o voto de Moraes, também se posicionando contra o recurso apresentado pela defesa do ex-parlamentar. O julgamento, que ocorre em plenário virtual, continuará até o dia 15 de junho, com a expectativa dos votos dos oito ministros restantes.
A multa em questão foi aplicada em 2024, no contexto de um processo onde Roberto Jefferson foi acusado de crimes como calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que ele incentivou invasões ao Senado e agressões a senadores da CPI da Pandemia, além de ter incitado a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entenda o caso e os argumentos da defesa
As declarações que levaram à condenação de Roberto Jefferson foram proferidas em entrevistas e vídeos divulgados nas redes sociais em 2021. Após a sentença inicial, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o parcelamento da multa em 24 parcelas mensais de R$ 18,8 mil, buscando facilitar o cumprimento da decisão.
No entanto, a defesa de Roberto Jefferson recorreu novamente, alegando irregularidades na aplicação da multa. Segundo os advogados, o valor seria excessivo e teria o potencial de comprometer o patrimônio do ex-parlamentar, pedindo a sua revisão.
Voto de Moraes reforça manutenção da multa
Ao apresentar seu voto, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, considerou que a aplicação da multa deve ser mantida. Ele argumentou que o agravo regimental apresentado pela defesa não trouxe argumentos suficientes para desconstituir os fundamentos já estabelecidos na decisão original.
“Em conclusão, não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”, afirmou Moraes em seu voto. A decisão final sobre o recurso de Roberto Jefferson contra a multa milionária do STF aguarda a conclusão do julgamento pelos demais ministros.
