Fim da escala 6×1: Risco de queda na produtividade e aumento da informalidade preocupa especialistas
O debate sobre o fim da escala 6×1, que propõe mais dias de descanso para trabalhadores, está acirrado. Enquanto defensores argumentam que o descanso adicional pode elevar o rendimento, especialistas em economia e mercado de trabalho levantam sérias preocupações. O receio principal é que o efeito líquido da medida seja o oposto do desejado: uma redução na produtividade geral da economia brasileira e, consequentemente, uma diminuição na capacidade de crescimento do país.
Em um cenário onde o Brasil já enfrenta o desafio do envelhecimento populacional e a necessidade de superar gargalos em investimento e qualificação da força de trabalho, a compensação de uma jornada reduzida com maior produção por hora trabalhada se torna uma tarefa complexa. Analistas apontam que tal feito exigiria ajustes significativos justamente no mercado formal, onde os trabalhadores tendem a ser mais produtivos.
Esses pontos de vista foram compilados por economistas ouvidos pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Eles avaliam que a aprovação do fim da escala 6×1 pode anular avanços importantes trazidos pela reforma trabalhista de 2017, que buscou aumentar a formalização do emprego e, segundo alguns, melhorar o potencial de crescimento econômico. A seguir, detalhamos os argumentos e os riscos apontados.
Custo da hora trabalhada e o fantasma da informalidade
Um dos efeitos colaterais mais citados por economistas é o potencial deslocamento do emprego para a informalidade. A redução da jornada de trabalho sem um corte correspondente nos salários eleva o custo da hora trabalhada. Nesse contexto, empregadores podem ser incentivados a buscar formas de contratação mais baratas, mesmo que menos produtivas. Isso agravaria o desafio brasileiro de superar uma década de estagnação da produtividade.
José Ronaldo Souza Júnior, CEO da consultoria Quantivis Analytics e ex-diretor do Ipea, ressalta que a experiência internacional mostra que países com impactos positivos na produtividade após redução de jornada geralmente possuem uma informalidade pouco significativa. No Brasil, onde a informalidade ainda é um desafio, a medida pode ter um efeito contrário ao desejado.
Produtividade estagnada dificulta a compensação
A cautela dos analistas se baseia no fato de que, em experiências bem-sucedidas de redução de jornada, a economia já era mais produtiva. A diminuição das horas foi consequência de ganhos prévios em tecnologia e capital humano, e não a causa principal. No Brasil, a situação é inversa, com a produtividade estagnada há mais de uma década.
Cálculos da 4intelligence indicam que, para evitar uma queda no PIB, o Brasil precisaria de um ganho de produtividade de 1,4% com a redução da jornada para 40 horas semanais. Esse percentual é sete vezes maior do que o avanço médio anual registrado nas últimas quatro décadas, que foi de apenas 0,2%, segundo o Ibre/FGV. A produtividade por hora trabalhada, em particular, não avança há 13 anos.
Aumento de custos e risco para o PIB potencial
Rodolfo Margato, economista da XP Investimentos, aponta que estimativas preliminares sugerem um aumento de custos para as empresas, elevando o risco de fechamento de vagas formais e a migração para a informalidade. Ele observa que os ganhos recentes no mercado de trabalho, além da baixa taxa de desemprego, vieram do aumento da formalização, que se correlaciona com maior produtividade e potencial de crescimento.
O economista da XP ressalta que o aumento da informalidade volta a ser uma preocupação em razão da esperada redução de margens em muitas atividades. Margato prevê um risco de queda no PIB potencial do país, embora ainda aguarde mais informações sobre a versão final da proposta.
Pressões inflacionárias e desequilíbrio entre oferta e demanda
Um potencial de crescimento menor pode intensificar pressões inflacionárias em momentos de aquecimento econômico, limitando a margem de manobra do Banco Central para cortar juros. José Ronaldo Souza Júnior explica que uma redução generalizada das horas trabalhadas agravaria o desequilíbrio entre uma demanda resiliente e uma oferta restrita, especialmente em um mercado com desemprego historicamente baixo. Ele enfatiza que a produtividade não é ganha por meio de restrições impostas por lei.
Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do Ibre, concorda que o aumento da demanda por lazer é natural com o crescimento da renda. Contudo, ele critica a imposição legal da redução da jornada em um momento de ausência de ganhos expressivos de produtividade. Para ele, a negociação individual entre empresas e trabalhadores funcionaria melhor do que uma legislação que obriga a mudança, independentemente da capacidade de cada empresa.
Barbosa Filho conclui que o histórico de produtividade do Brasil não se aproxima do necessário para compensar a redução da jornada. Ele prevê um estímulo à informalidade, uma perda de produtividade agregada e, como resultado, uma redução do produto potencial do país.
