Governo Federal Implementa Novo Subsídio para o Diesel com Valor Unificado até o Fim de 2026
O governo federal anunciou a criação de um subsídio de R$ 1,12 por litro de diesel, com validade de junho até dezembro de 2026. A decisão visa mitigar os impactos da elevação dos preços do petróleo, intensificada pelo conflito no Oriente Médio, e garantir a estabilidade do abastecimento no país.
A medida provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial, substitui programas de auxílio anteriores e unifica o valor do benefício para todos os produtores e importadores autorizados. O objetivo principal é estabilizar o preço e a oferta do diesel rodoviário, assegurando o suprimento nacional em face das oscilações do mercado internacional.
As subvenções vigentes desde março deste ano, com valores distintos para produtores e importadores, encerram-se neste domingo. A nova política unifica o auxílio, simplificando o processo e o valor recebido pelas empresas. A informação foi divulgada pelo governo federal.
Detalhes do Novo Subsídio e Vigência
A concessão do benefício começa em 1º de junho e se estende até 31 de dezembro de 2026. O valor de R$ 1,12 por litro se aplica tanto ao diesel produzido no Brasil quanto ao importado. Esta unificação substitui as medidas provisórias anteriores que ofereciam R$ 0,32 por litro e, posteriormente, R$ 0,80 para o diesel nacional e R$ 1,20 para o importado, sendo que este último era parcialmente financiado pelos estados e pelo Distrito Federal.
Como Funcionará o Repasse e a Adesão ao Programa
Para ter acesso ao subsídio, produtores e importadores autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverão aderir formalmente ao programa. É essencial comprovar que o valor da subvenção foi efetivamente repassado para o preço de venda do combustível e que os descontos estão claramente identificados nas notas fiscais eletrônicas. As empresas já habilitadas nas medidas provisórias anteriores precisarão solicitar a interrupção dessas adesões para ingressar no novo regime, garantindo o recebimento de valores pendentes das políticas passadas.
Papel da ANP e Possibilidade de Revisão da Medida
A ANP será a responsável por calcular os valores devidos e efetuar os pagamentos aos beneficiários. O cronograma prevê que os repasses ocorram em até 30 dias após a apresentação dos requerimentos pelas empresas habilitadas. Embora a vigência do subsídio se estenda até o final de 2026, o Ministério da Fazenda tem a prerrogativa de revisar o programa a cada dois meses, podendo interromper a subvenção ou ajustar seu valor, mediante comunicação prévia aos beneficiários.
Impacto Adicional na Aviação Civil
Além do subsídio para o diesel, a mesma medida provisória adia o vencimento de tarifas de navegação aérea, originalmente previstas para os meses de setembro, outubro e novembro, para 4 de dezembro de 2026. Esta postergação visa auxiliar na reorganização financeira das companhias aéreas nacionais, também afetadas pelas consequências do conflito geopolítico. A MP entrou em vigor na data de sua publicação e está sujeita à análise do Congresso Nacional.
