Governo Federal altera regra do drawback para importação de cacau, reduzindo prazo de 2 anos para 6 meses.
O governo federal atendeu a um pedido dos produtores de cacau e editou uma medida provisória que diminui o prazo do drawback na atividade de dois anos para apenas seis meses. O drawback é um benefício fiscal que permite a suspensão de impostos sobre insumos importados, desde que sejam utilizados na produção de bens destinados à exportação.
A mudança, embora buscque trazer benefícios econômicos, sociais e ambientais para a cadeia produtiva do cacau, especialmente no Pará e na Bahia, acendeu um alerta nas processadoras do fruto. Elas temem possíveis perdas bilionárias com a alteração.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, declarou que a medida é uma “boa notícia” para os produtores. Segundo ele, a redução do prazo de estocagem de cacau importado de dois anos para seis meses deve incentivar a compra do produto nacional, impulsionando a geração de empregos e renda.
Impacto na produção e empregos: visões divergentes
O governo federal justificou a decisão apontando para a instabilidade na cadeia produtiva, que poderia comprometer a produção nacional e os empregos no setor. A ideia é que, com um prazo menor, as empresas sejam estimuladas a adquirir o cacau cultivado no Brasil.
Por outro lado, a Associação Nacional da Indústria Processadora de Cacau (AIPC) divulgou um estudo que aponta para o risco de uma perda de até R$ 3,5 bilhões em exportações de derivados do cacau nos próximos cinco anos. A entidade também estima que a medida coloque em risco cerca de 5 mil empregos diretos e indiretos.
Descompasso entre ciclo industrial e comercial é o principal receio
O argumento da indústria processadora é que a redução do prazo para seis meses criará um **descompasso entre o ciclo industrial e comercial da atividade**. A AIPC explica que a produção de derivados de cacau envolve a importação da amêndoa, o processamento industrial e o cumprimento de contratos internacionais, que frequentemente são firmados com muitos meses de antecedência.
Essa antecedência na contratação é crucial para garantir o fornecimento e o preço, especialmente diante da volatilidade do mercado internacional de cacau. A indústria alega que o novo prazo pode inviabilizar o cumprimento desses contratos, gerando prejuízos e afetando a competitividade brasileira no mercado global de derivados de cacau.