Ministério de Portos e Aeroportos suspende licitação de dragagem no Tapajós, convoca reuniões com AGU, Justiça e governo do Pará, e anuncia medidas administrativas diante da ocupação do terminal da Cargill
O governo federal anunciou a suspensão da licitação para obras de dragagem no rio Tapajós, depois da ocupação do terminal portuário da Cargill em Santarém por manifestantes indígenas.
A pasta informou que notificou a Companhia Docas do Pará, acionou a Advocacia-Geral da União e classificou invasões irregulares como atos que não serão tolerados, prometendo atuar na defesa da legalidade.
As decisões serão coordenadas com a Secretaria-Geral da Presidência, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o governo do Pará, conforme informação divulgada pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).
Medidas do governo e justificativas oficiais
O MPor declarou que a suspensão da licitação visa resguardar a ordem pública enquanto as circunstâncias da ocupação são avaliadas, e que todas as ações seguirão orientações da AGU e dos órgãos de segurança.
Em nota, o ministério reconheceu o direito constitucional à manifestação, mas disse que “atos que gerem violência, invasões ou ocupações irregulares são ilegais e não serão tolerados”, destacando a necessidade de cumprimento de decisões judiciais.
O governo também voltou a defender o Decreto nº 12.600, assinado em agosto de 2025, afirmando que a norma “não trata de privatização, mas apenas autoriza a realização de estudos técnicos”, e que a inclusão de rios como o Tapajós no Programa Nacional de Desestatização abre espaço para estudos sobre navegabilidade e eventuais obras.
Reivindicações indígenas e ocupação do terminal
O Conselho Tapajós e Arapiuns, o Cita, afirma que os estudos e obras de dragagem representam ameaça ao modo de vida das comunidades ribeirinhas, por impactos na qualidade da água e na pesca.
Segundo o Cita, os bloqueios começaram em 22 de janeiro, com restrição de acesso de veículos ao terminal da Cargill, e se intensificaram ao longo de 30 dias, até a ocupação das instalações da empresa.
Em nota, o Cita afirmou, “Após um mês completo de silêncio institucional e ausência de respostas concretas, ocupamos o escritório da empresa Cargill, em Santarém”, justificando a escalada dos protestos após falta de retorno federal.
Impactos econômicos e resposta da Cargill
A Cargill informou que as operações no terminal foram “completamente interrompidas” após a ocupação, e que há “fortes evidências de vandalismo e danos a ativos”, segundo comunicado da empresa.
O terminal movimentou mais de 5,5 milhões de toneladas de soja e milho em 2025, volume que representou mais de 70% de todos os grãos embarcados no porto paraense, dados que mostram a importância econômica da instalação para a região.
Trâmite judicial e posicionamento do MPF
A Cargill acionou a Justiça Federal para solicitar a retirada dos manifestantes, mas a Subseção Judiciária de Santarém negou apreciação em regime de plantão.
O juiz federal Eneias Alexandre Gonçalves Torres reconheceu a gravidade da situação, mas avaliou que “a adoção de medidas destinadas ao pronto restabelecimento da ordem não se mostra recomendável em sede de plantão”, por haver mulheres, crianças e idosos no local.
O Ministério Público Federal contestou a intimação de desocupação em 48 horas, considerando-a irregular porque teria sido feita “de maneira genérica, por meio do uso de megafone a dez metros de distância do acampamento, sem a identificação ou notificação pessoal dos indígenas”.
Próximos passos e desafios para o diálogo
O MPor afirmou que é fundamental manter o diálogo para buscar soluções que conciliem a proteção das comunidades e a segurança jurídica para investimentos e operações portuárias.
Autoridades federais e do Pará se reunirão para decidir os próximos passos, entre suspensão da licitação, medidas administrativas e eventuais negociações com lideranças indígenas e empresas afetadas.
Analistas apontam que a crise combina um conflito ambiental e social com forte repercussão econômica local, exigindo respostas que envolvam segurança, direito e políticas públicas, sem perder de vista os impactos para a população ribeirinha e para o escoamento de grãos na região.