Governo isenta de tarifa de importação quase mil produtos sem produção nacional
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) tomou uma decisão significativa que impactará diversos setores da economia brasileira. Em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira, 26, foram isentados do imposto de importação **quase mil produtos** que não possuem produção nacional ou cuja oferta interna é insuficiente para atender à demanda do mercado.
Esta medida visa **reduzir custos e ampliar o acesso** a itens cruciais em áreas como saúde, agricultura e indústria. A lista de produtos com tarifa zerada inclui desde medicamentos de alto custo para tratamento de doenças crônicas e complexas até insumos essenciais para a produção agrícola e industrial, além de componentes tecnológicos.
Entre os destaques da nova lista de isenção estão **medicamentos vitais** para o tratamento de doenças como diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia. Também foram beneficiados fungicidas e inseticidas, importantes para o controle de pragas na agricultura, e insumos para a indústria têxtil, além de lúpulo, matéria-prima para a fabricação de cerveja, e produtos para nutrição hospitalar. Conforme informação divulgada pelo Gecex-Camex, a decisão busca suprir as necessidades do mercado interno onde a produção nacional ainda é limitada.
Ampla gama de produtos abrange bens de capital e tecnologia
A iniciativa do Gecex-Camex não se restringe apenas a bens de consumo e insumos básicos. A relação de produtos com tarifa de importação reduzida a zero abrange também **970 itens classificados como bens de capital e bens de informática e telecomunicações**. Deste total, 191 itens são considerados provisórios, indicando uma análise contínua das necessidades do mercado.
Essa decisão segue um movimento anterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), ao qual o Gecex está vinculado. No fim de fevereiro, o MDIC já havia recuado na elevação de alíquotas para 120 produtos de bens de capital e de informática e telecomunicações, após repercussão negativa nas redes sociais. Na ocasião, 105 outros produtos similares tiveram a tarifa de importação zerada, em resposta a pedidos apresentados até 25 de fevereiro.
Medidas antidumping também foram deliberadas
Além das isenções tarifárias, a reunião do Gecex desta quinta-feira também deliberou sobre a aplicação de **direito antidumping definitivo** para a importação de certos produtos. Por um período de cinco anos, será aplicada essa medida para etanolaminas originárias da China e para resinas de polietileno provenientes dos Estados Unidos e do Canadá.
No caso específico das resinas de polietileno, o Gecex ressaltou que, por **interesse público**, os valores do direito antidumping foram reduzidos para os mesmos patamares do direito provisório que vigorava há seis meses. O objetivo é evitar um impacto adicional na cadeia produtiva a jusante, garantindo a continuidade das atividades econômicas que dependem desses insumos.
Publicação das deliberações aguardada
A íntegra das deliberações realizadas na reunião do Gecex-Camex ainda não foi oficialmente divulgada pelo MDIC. No entanto, espera-se que o documento completo seja publicado ainda hoje na página da Câmara de Comércio Exterior, detalhando todos os produtos e as medidas adotadas. A expectativa é que essas ações tragam **mais competitividade e acesso a tecnologias e produtos essenciais** para o desenvolvimento do Brasil.