Fernando Haddad afirma que o aumento do imposto de importação em uma lista de mais de mil eletrônicos é medida regulatória para proteger a produção nacional, não terá impacto direto nos preços e o Executivo pode zerar a alíquota quando não houver similar fabricado no Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o objetivo do aumento do imposto de importação é regulatório, destinado a proteger empresas instaladas no País, e não a elevar o custo final para os consumidores.
Segundo Haddad, mais de 90% dos produtos citados na resolução já são produzidos no Brasil, e a medida busca, principalmente, impedir práticas de concorrência desleal por empresas que não atuam no território nacional.
Conforme informação divulgada pelo Estadão.
O que mudou e por que a medida foi tomada
No início de fevereiro, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, Gecex/Camex, reajustou alíquotas do imposto de importação para cerca de mil itens, com foco em bens de capital e equipamentos de informática e telecomunicações, incluindo smartphones, freezers e painéis de LED.
Haddad explicou que a alteração é de caráter regulatório, e não um instrumento para onerar o consumo, porque, na sua avaliação, “A medida não tem nem análise de impacto, porque o objetivo dela é regulatório. Mais de 90% desses produtos são produzidos no Brasil. Ou seja, seguem a lei brasileira, não tem nada a ver com essa medida”.
Impacto nos preços e exceções previstas
O ministro disse que a revisão não deve provocar aumento de preços, porque a maioria dos itens afetados já é fabricada no País, e que o governo tem mecanismos para liberar a importação quando não há produção nacional equivalente.
Haddad reiterou, por exemplo, que “se o produto é produzido fora do País e não tem similar nacional, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) está autorizado a zerar o imposto de importação imediatamente”.
Ele também afirmou que a medida atinge empresas estrangeiras que não produzem em território nacional, citando a faixa de aumento aplicada, “nós estamos falando de 5% a 9%”, e enfatizou o objetivo de atrair produção para o Brasil, dizendo, “Qual é o objetivo? Trazer essa empresa para o território nacional”.
Receita prevista e poder do Executivo
Em dezembro de 2025, o Congresso incluiu no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias uma previsão de arrecadação adicional de R$ 14 bilhões decorrente do aumento do imposto de importação, valor que o governo confirmou que deverá ser gerado pelas medidas adotadas.
Haddad lembrou que o imposto de importação tem caráter extrafiscal, o que permite ao Executivo ajustar alíquotas sem necessidade de nova votação do Congresso, e ressaltou que a norma permite ao MDIC zerar alíquotas a qualquer tempo, quando for reconhecida a ausência de similar nacional.
Reação da oposição e a defesa do ministro
O ministro criticou ataques da oposição e acusou adversários de divulgar informações falsas sobre o aumento das alíquotas, ao afirmar que alegações de que a medida “vai encarecer” são mentirosas, “É uma mentira o que estão falando, que isso vai encarecer, porque os produtos são feitos aqui, mas impede que uma empresa estrangeira, utilizando subterfúgio, consiga concorrer com a empresa que está instalada no Brasil com um produto similar”.
Haddad também citou smartphones, afirmando que a maioria é produzida na Zona Franca de Manaus, e acusou a oposição de ser contra regimes diferenciados que protegem empregos locais.
Ao comentar críticas repetidas, ele disse estar preocupado com a circulação de desinformação, comparando episódios passados e perguntando “Agora eles estão com outra fake news para proteger quem? Aqueles que estão invadindo o mercado brasileiro, porque não estão conseguindo vender os seus produtos em outras praças, querendo vir aqui, fazendo dumping para prejudicar a produção local? Tem que ter um pouco de responsabilidade”.
Outros pontos citados pelo ministro
Além do tema das alíquotas, Haddad manifestou apoio à discussão sobre os supersalários no âmbito da PEC da reforma administrativa, afirmando que alguns pontos poderiam ser tratados por lei ordinária, e comentou ainda o acordo entre Mercosul e União Europeia, dizendo acreditar que a matéria “vai passar” no Senado.
Em sua defesa das medidas, Haddad reforçou a justificativa central, de que o aumento do imposto de importação tem finalidade regulatória, protege a produção nacional e não deverá, segundo ele, transferir elevações de custo para o consumidor.