Imposto de Renda: Novo App da Receita Federal Facilita Declaração de Ações e Fundos de Investimento
A temporada de declaração do Imposto de Renda deste ano trouxe uma novidade bem-vinda para os investidores: a possibilidade de usar a plataforma online Meu Imposto de Renda (MIR). Disponível no site e no aplicativo da Receita Federal, o MIR permite que você informe seus rendimentos e a posse de investimentos em renda variável de forma mais direta e simplificada, dispensando o tradicional Programa Gerador da Declaração.
Com o MIR, tanto as operações comuns quanto o Day-Trade podem ser declarados. Além disso, a plataforma abrange informações sobre Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros). Para acessar, é necessário ter uma conta gov.br nos níveis ouro ou prata.
Conforme informações divulgadas pela Receita Federal, o MIR oferece uma dinâmica mais ágil, concentrando os dados de operações de todo o ano em um único menu. Essa mudança visa desburocratizar o processo, tornando a declaração mais acessível para todos os contribuintes. A Receita Federal detalhou um passo a passo para auxiliar os investidores nesse novo método.
Declaração da Posse de Ações e Outros Ativos
Informar a posse de ações, cotas de fundos e outras aplicações em renda variável ou fixa é fundamental. Para isso, utilize o menu “Patrimônio” dentro do MIR. O sistema permite a busca pelo nome do ativo, facilitando a localização do código correspondente.
Após encontrar o ativo, o preenchimento segue uma lógica similar à do programa tradicional. A Receita Federal recomenda consultar os guias específicos para cada tipo de investimento em renda variável na ficha “Bens e Direitos” para garantir a correta informação sobre a posse dos seus bens.
Como Informar Rendimentos de Investimentos em Renda Variável
Para declarar os resultados de operações tributáveis em renda variável, como lucros ou prejuízos de vendas realizadas em 2023, acesse o menu “Rendimentos”. Clique em “adicionar” e selecione a opção “Renda Variável”.
Uma tela específica será aberta, onde você poderá informar os resultados mensais das suas operações, sejam eles ganhos ou perdas. É importante registrar os valores pagos via DARF (código de receita 6015) e os valores retidos na fonte em operações comuns ou Day-Trade.
O sistema da Receita Federal recupera automaticamente informações sobre retenções e impostos recolhidos, que já vêm pré-preenchidas na declaração. Caso você tenha autorizado o ReVar, as posições e custos de aquisição em 31 de dezembro de 2023 também podem ser disponibilizados. No entanto, é crucial conferir e corrigir todos os dados pré-preenchidos.
Resultados Isentos: Dividendos e Outros Ganhos
Para declarar resultados isentos, como dividendos, o procedimento é ligeiramente diferente. No menu “Rendimentos”, selecione a opção “Ganhos líquidos em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsas de valores”. Informe o valor total correspondente a todos os seus ganhos isentos obtidos no ano.
O MIR oferece um demonstrativo detalhado da apuração do imposto, acessível pelo menu “Resumo”. Este resumo é essencial para verificar a exatidão do cálculo final do seu imposto devido ou a restituir. A plataforma simplifica o processo, mas a atenção do contribuinte aos detalhes é indispensável para uma declaração correta e sem pendências.