INSS Impede Novos Pedidos de Benefícios Com Processos em Andamento
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma nova regra que proíbe a abertura de novos pedidos para benefícios como aposentadoria, pensão e Benefício de Prestação Continuada (BPC) quando já existe um processo em andamento para o mesmo fim. A medida, oficializada pela Instrução Normativa nº 203, publicada em 22 de abril, busca diminuir o acúmulo de análises e, consequentemente, a longa fila de espera.
A prática de fazer um novo requerimento enquanto outro ainda estava pendente era comum para que segurados pudessem incluir documentos, corrigir falhas ou até mesmo tentar acelerar o processo. No entanto, essa ação agora é vedada pela nova norma, que já está em vigor desde a última sexta-feira, 24 de maio.
Em suma, o segurado não poderá mais solicitar um novo benefício do mesmo tipo se já tiver um pedido em análise. A única exceção são os pedidos de revisão, que continuam permitidos mesmo com outro processo ativo. Conforme informação divulgada pelo INSS, a existência de múltiplos requerimentos para o mesmo benefício, muitas vezes feitos pelo mesmo segurado, gera retrabalho e aumenta o tempo de análise.
Como Funciona a Nova Regra do INSS
A norma altera o artigo 576-A da Instrução Normativa 128/2022, que detalha os procedimentos internos do INSS. Agora, um processo é considerado pendente mesmo que tenha havido uma negativa inicial, desde que ainda haja prazo para a apresentação de um recurso administrativo, que geralmente é de 30 dias. Isso significa que o segurado só poderá entrar com um novo pedido após a conclusão definitiva do processo atual, seja por decisão final ou pelo esgotamento do prazo recursal.
Objetivo é Reduzir a Fila e a Duplicidade de Processos
A mudança surge como parte do esforço do governo para reduzir o volume de pedidos acumulados no INSS, uma meta declarada pela nova presidente do órgão, Ana Cristina Silveira. Ela explicou em entrevista que a fila, embora tenha recuado de 3,1 milhões para 2,7 milhões de pessoas, ainda está inflada. Na verdade, o número de requerimentos únicos seria de 1 milhão, pois 1,3 milhão são pedidos novos que entram mensalmente e mais 500 mil processos que dependem de ação dos segurados.
Ao impedir solicitações simultâneas para o mesmo benefício, a expectativa do INSS é eliminar a duplicidade de processos. Isso deve, na teoria, dar mais agilidade ao atendimento e permitir que os recursos sejam direcionados de forma mais eficiente para a análise dos pedidos pendentes, diminuindo o tempo de espera para todos os segurados.
Quem Pode Ainda Fazer Novos Pedidos?
A única ressalva clara na nova instrução normativa é para os pedidos de revisão. Mesmo que um segurado tenha um processo de aposentadoria, pensão ou BPC em andamento, ele ainda poderá solicitar uma revisão de um benefício já concedido ou negado. Essa é uma forma de permitir que os segurados busquem correções ou benefícios mais vantajosos sem a necessidade de encerrar um processo anterior.
O Que Fazer Se Meu Pedido Foi Negado?
Caso seu pedido de benefício tenha sido negado e você ainda esteja dentro do prazo para recurso administrativo, o INSS considera seu processo como pendente. Portanto, você não poderá fazer um novo pedido para o mesmo benefício. A orientação é aguardar a conclusão do processo atual ou apresentar o recurso dentro do prazo legal. Somente após o encerramento definitivo é que uma nova solicitação poderá ser feita.