O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos no caso de todos os crimes hediondos, em declaração feita durante sabatina da TV Globo.
Ele afirmou que apoia a mudança “enquanto cidadão brasileiro”, mas pediu que a questão seja debatida separadamente da proposta que reorganiza a atuação dos entes federativos no combate à criminalidade.
As informações foram divulgadas pelo Metrópoles e aparecem em meio à tramitação da PEC da Segurança Pública no Senado, que já reúne propostas divergentes sobre a idade penal, conforme informação divulgada pelo Metrópoles.
O que Lula disse na sabatina
Ao responder sobre a redução da maioridade penal, Lula declarou, “Enquanto cidadão brasileiro, [sobre] todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir maioridade para crimes hediondos”, e afirmou que a discussão não deveria ocorrer dentro da PEC da Segurança Pública.
Ele também criticou a proposta da oposição de reduzir a maioridade para 14 anos, e defendeu que o Congresso aprove primeiro a PEC que trata da segurança, e depois avalie eventual alteração na maioridade penal.
Propostas em tramitação no Senado
No Senado, a discussão sobre a redução da maioridade penal ganhou espaço com emendas com propostas diferentes. O líder do PT, senador Camilo Santana, apresentou emenda para reduzir de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, como homicídio, latrocínio e estupro.
Já o líder da oposição, Rogério Marinho, propôs reduzir a maioridade para 16 anos em geral, e para 14 anos em casos específicos, como crimes hediondos, tortura, terrorismo e tráfico de drogas, com apoio de Flávio Bolsonaro.
A apresentação da emenda de Camilo Santana também gerou divergência interna no PT, já que parte da bancada defende aprovar a PEC sem alterações, para evitar que o texto volte à Câmara dos Deputados.
Impacto legal e próximos passos
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e estão sujeitos à legislação especial. Uma eventual mudança exige alteração constitucional, e por isso passa por um processo legislativo complexo.
Lula propõe votar primeiro a PEC da Segurança Pública e, depois, debater a redução da maioridade penal, posição que coloca o tema como pauta futura no Congresso, sujeito a negociações e a divergências entre partidos e dentro do próprio PT.
Com o debate em curso no Senado e propostas que vão de 14 a 16 anos, a discussão deve permanecer em evidência nas próximas semanas, conforme o avanço da tramitação e as negociações entre líderes partidários.