Governo Federal injeta R$ 15 bilhões para socorrer PMEs exportadoras afetadas pela guerra no Oriente Médio e moderniza crédito para exportação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Medida Provisória 1.345, que destina uma verba adicional de R$ 15 bilhões para o programa Brasil Soberano. O objetivo é oferecer linhas de crédito especializadas para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) cujas exportações foram prejudicadas pela instabilidade gerada pela guerra no Oriente Médio. A medida visa, portanto, proteger a economia nacional e garantir a manutenção de empregos diante de um cenário internacional adverso.
Essa iniciativa do governo federal demonstra um esforço em antecipar e mitigar os efeitos negativos de conflitos globais sobre o setor produtivo brasileiro. A disponibilidade desses recursos é vista como fundamental para assegurar que as empresas brasileiras mantenham sua competitividade e capacidade de exportação em mercados internacionais cada vez mais voláteis e desafiadores.
As novas regras e condições para acesso a essas linhas de financiamento, incluindo encargos financeiros e prazos, serão detalhadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Além disso, os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) definirão os critérios específicos para que as empresas possam se qualificar para receber o apoio. Conforme informação divulgada pelo Planalto, os recursos provêm de superávits financeiros de fundos e fontes orçamentárias específicas.
Recursos adicionais para o Brasil Soberano e origem dos fundos
Os R$ 15 bilhões anunciados são provenientes de recursos que haviam sido destinados ao Programa Brasil Soberano, lançado anteriormente para combater tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a verba será utilizada para suprir a necessidade de apoio a empresas exportadoras em um contexto de novas crises globais.
De acordo com o Planalto, os fundos serão originados do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) apurado em 31 de dezembro de 2025, além de superávits de outras fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e outras fontes orçamentárias. Essa diversificação de origens busca garantir a sustentabilidade do programa e sua capacidade de atender à demanda.
Modernização do crédito e seguro à exportação com a nova lei
Em paralelo, o presidente Lula sancionou a Lei 15.359, que institui o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação. Esta nova legislação tem como objetivo modernizar tanto o seguro quanto o financiamento oferecidos às exportações brasileiras, tornando o processo mais eficiente e seguro para os exportadores.
Um dos pontos importantes da nova lei é a incorporação de uma regra interna do BNDES que impede países inadimplentes com o Brasil de obterem novos empréstimos junto ao banco, até que regularizem sua situação. Isso reforça a segurança das operações financeiras e a disciplina fiscal entre os parceiros comerciais do Brasil.
Incentivo à economia verde e maior transparência nas operações
A Lei 15.359 também introduz mecanismos para estimular operações de exportação que estejam alinhadas com a economia verde e a descarbonização. Isso demonstra o compromisso do governo em promover um desenvolvimento econômico mais sustentável e em consonância com as metas ambientais globais.
Para garantir maior transparência, será criado um portal único para centralizar as informações de todas as operações de crédito e seguro à exportação aprovadas. Anualmente, o BNDES apresentará à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal o portfólio de projetos, permitindo um acompanhamento mais próximo e uma interlocução mais efetiva entre o banco e os parlamentares.