Documento do STF determina prisão e recolhimento de Eduardo Bolsonaro, com ordem ao diretor-geral da PF para adotar providências sobre o cargo e risco de extradição
Um mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro foi expedido pelo ministro Alexandre de Moraes e está destinado à Polícia Federal.
A ordem, registrada no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, permanece pendente de cumprimento e está datada de 8 de outubro.
Eduardo está nos Estados Unidos desde março do ano passado, e a expedição do mandado ocorre após o trânsito em julgado da ação penal a que respondeu no STF, conforme informação divulgada pela Coluna Manoela Alcântara.
O mandado e a situação processual
O mandado expedido por Alexandre de Moraes foi formalizado com data de 8 de outubro e segue sem execução até o momento. A ordem determina que Eduardo seja preso e recolhido a uma unidade prisional, à disposição do Supremo Tribunal Federal.
O documento também determina que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, adote as providências necessárias para que Eduardo perca o cargo de escrivão da corporação. Segundo a informação apurada, a perda do cargo já havia sido efetivada anteriormente, mas por abandono do posto.
Possibilidade de extradição e atuação da Polícia Federal
Fontes ouvidas pela coluna indicam que o Ministério da Justiça pretende pedir a extradição de Eduardo Bolsonaro, diante da sua permanência nos Estados Unidos desde março do ano passado.
A Polícia Federal foi formalmente acionada com a ordem de prisão, e caberá à direção-geral da corporação coordenar as medidas para cumprimento do mandado e encaminhamentos administrativos sobre o vínculo funcional do ex-deputado.
Condenação e sanções aplicadas
A sentença que motivou a expedição do mandado é definitiva, com o esgotamento dos recursos cabíveis. O filho do ex-presidente foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo da trama golpista.
A Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro, por unanimidade, à pena de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 50 dias-multa, fixados no valor unitário de dois salários mínimos, informação constante da decisão que levou à expedição do mandado.
A decisão também destacou que os atos de intimidação foram cometidos de forma sistemática, por meio de redes sociais, transmissões ao vivo e entrevistas em plataformas digitais, circunstância que fundamentou a dosimetria da pena.
O caso segue em acompanhamento, com a Polícia Federal responsável pela execução do mandado e o Ministério da Justiça avaliando medidas internacionais cabíveis.
