Após a retirada da Cide-Bets pela Câmara, o Ministério da Justiça avalia apoiar um projeto exclusivo sobre o tributo das bets ou outras propostas, ponderando impacto fiscal e prioridade para o financiamento
O ministro da Justiça, Wellington Lima, afirmou que a pasta estuda alternativas para recompor o financiamento destinado ao combate ao crime organizado, depois que a Câmara retirou a criação do tributo sobre as bets.
Entre as opções, o ministério avalia apoiar um novo projeto de lei que trate apenas da Cide-Bets, ou trabalhar em outras duas iniciativas, sem detalhar quais seriam essas propostas.
As informações foram divulgadas pelo Ministério da Justiça, conforme informação divulgada pelo Ministério da Justiça.
Decisão da Câmara e o que foi vetado
A Câmara rejeitou o texto vindo do Senado e ainda apoiou a retirada da criação de um dispositivo para financiar ações de repressão ao crime organizado por meio de tributos em apostas de quota-fixa, as bets.
A alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, Cide-Bets, era de 15%, com caráter provisório, e havia sido incluída na proposta pelo relator no Senado, Alessandro Vieira, MDB-SE.
O relator no Senado estimou que a Cide-Bets arrecadaria até R$ 30 bilhões por ano para o Fundo Nacional de Segurança Pública, valor que passou a não constar mais na versão aprovada pela Câmara, e o governo orientou posicionamento contrário.
Posição do Ministério da Justiça e declarações do ministro
Segundo o ministro Wellington Lima, o ministério vê as bets como uma alternativa, mas reforça a necessidade de cotejar cada proposta com o sentido de responsabilidade fiscal.
Ele citou textualmente, “As bets são uma alternativa e existem muitas proposições discutidas de outras origens. O problema é que cada origem pensada tem que ser cotejada com o sentido de responsabilidade fiscal”, e acrescentou, “Nós precisamos dar a esse tema uma prioridade que justifique a superação de alguns limites se este for o caso.”
Lima afirmou também que, desde a indicação do relator, o ministério fez um trabalho técnico de sugestões ao texto, com foco em evitar interpretações indesejadas e aperfeiçoar a redação.
Ajustes no texto e preocupação com movimentos sociais
O relator na Câmara, Guilherme Derrite, PP-SP, criticou trechos do texto do Senado e adotou apenas a proposta da criação das Cide-Bets, além de ajustes de redação.
O principal ponto de atenção para o ministério era a possibilidade de interpretação que poderia levar à criminalização de movimentos sociais, e Derrite ajustou o texto para evitar essas interpretações.
O ministro relatou que “Desde o momento em que teve a notícia da designação do relator e indicação sobre o texto, o ministério buscou fazer 23 indicações em cinco eixos diferentes”, e que “mais da metade dessas sugestões foi acolhida”.
Próximos passos e alternativas legislativas
Com a retirada da Cide-Bets da proposta aprovada pela Câmara, o Ministério da Justiça sinaliza que pode apoiar um projeto específico sobre o tributo ou optar por outras duas iniciativas, sem detalhar quais seriam.
O debate permanece entre a busca de recursos para a segurança pública e a necessidade de respeitar limites fiscais, enquanto o governo e o Congresso negociam caminhos para recompor o financiamento das ações contra o crime organizado.
O tema deve seguir em destaque nas próximas semanas, à medida que o ministério e parlamentares avaliem opções legislativas e impactos orçamentários.