O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu autorização para receber convidados em sua residência no fim de semana, em celebração familiar.
A liberação vale apenas para o almoço de aniversário da filha, e está sujeita a regras de segurança e ao tempo estritamente necessário para a comemoração.
A decisão foi proferida nesta sexta-feira, 16/10, e autoriza a entrada de 10 pessoas na casa no domingo, 18/10, conforme informação divulgada no despacho do ministro Alexandre de Moraes.
O que foi autorizado e quais limites foram fixados
O ministro Alexandre de Moraes permitiu que o ex-presidente receba 10 convidados na residência para um almoço em homenagem a Laurinha Bolsonaro, filha de Bolsonaro.
A autorização restringe a visita ao período necessário para o almoço, e condiciona o acesso ao cumprimento das regras de segurança do local, assim como às orientações dos agentes responsáveis pela segurança da residência.
Regras para os convidados
Os visitantes deverão seguir as determinações impostas pela equipe de segurança, e permanecer apenas pelo tempo requerido para a celebração, sem circulação adicional pela residência.
Entre as exigências estão, de forma resumida, a apresentação da lista previamente autorizada pela defesa, o atendimento às orientações dos agentes e o respeito ao período delimitado pelo despacho.
Contexto da autorização e situação processual
A autorização integra o processo de execução da pena de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela participação na trama golpista.
O caráter temporário e condicionado da liberação reflete a combinação entre direito à convivência familiar e as medidas de controle impostas no cumprimento da pena.