Moraes determinou a prisão de Nailze Aparecida Ribeiro Silva para início do cumprimento de 14 anos de reclusão, ordem seguiu para a Polícia Federal após trânsito em julgado, com perícias médicas
Nailze Aparecida Ribeiro Silva, de 54 anos, teve a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes para que comece a cumprir a pena de 14 anos de prisão em regime fechado, após o trânsito em julgado da condenação.
A ordem, que tramita sob sigilo, foi encaminhada pelo gabinete do ministro à Polícia Federal na quarta-feira, 7 de outubro, e prevê a realização de exames médicos oficiais antes do início do cumprimento da pena.
O período em que Nailze permaneceu presa provisoriamente deverá ser contabilizado e descontado da pena imposta, conforme determina o despacho do ministro, conforme informação divulgada pela coluna Manoela Alcântara.
Ordem de prisão e detalhes do despacho
No despacho, Moraes escreveu, na íntegra, “Em virtude do trânsito em julgado desta Ação Penal, determino o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, imposta a Nailze Aparecida Ribeiro Silva”.
A determinação já seguiu para a Polícia Federal, e o ministro também requisitou exames médicos oficiais para verificar as condições de saúde dela no momento do início da execução da pena. A comunicação à PF ocorreu na quarta-feira, 7/10.
Acusações, ampliação e provas
Na denúncia original, apresentada em abril de 2023, a Procuradoria-Geral da República acusou Nailze de associação criminosa e de incitação das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais.
Em julho de 2024, a PGR ampliou a acusação após analisar o celular apreendido com ela. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, dois vídeos produzidos por Nailze em 8 de janeiro registravam o interior do plenário do Senado e a parte externa do Congresso Nacional.
Condenação, penas e indenização
O Supremo Tribunal Federal condenou Nailze em julgamento virtual realizado entre 15 e 22 de maio, somando 14 anos de prisão, sendo 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além de 100 dias-multa.
Foi fixada também uma indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, cujo pagamento deverá ser feito de forma solidária com os demais condenados pelos ataques.
Crimes imputados e posicionamento do STF
Por maioria, o tribunal condenou Nailze por cinco crimes, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
No julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça ficaram vencidos, Luiz Fux teve divergência parcial, e Edson Fachin acompanhou o relator com ressalvas.
Situação processual e condição atual
Nailze mora em São Bernardo do Campo, no estado de São Paulo, e foi presa em 9 de janeiro de 2023 no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
Atualmente, ela estava em liberdade provisória, condicionada ao cumprimento de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. A coluna não conseguiu localizar a defesa dela para comentar a ordem de prisão.
