Novo Gama enfrenta urgência na segurança das escolas, 33 unidades com pendências de conformidade contra incêndio e prazos judiciais para adequação, segundo MPGO
Em Novo Gama, no Entorno do Distrito Federal, autoridades cobram ações imediatas para reduzir riscos às crianças em salas de aula.
O Ministério Público de Goiás acionou a Justiça depois de uma década sem solução administrativa, e a decisão exige que a prefeitura regularize 33 unidades escolares.
As informações foram compiladas a partir de apuração publicada pelo Metrópoles e documentos do Ministério Público de Goiás, conforme informação divulgada pelo Metrópoles e pelo Ministério Público de Goiás (MPGO).
Situação atual e decisão judicial
O MPGO acompanha o caso desde 2015 e, após 10 anos sem solução, recorreu à Justiça em setembro de 2025. No processo, a promotoria apontou que 31 escolas funcionavam sem o Certificado de Conformidade, Cercon, emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, CBMGO.
O levantamento dos bombeiros citado no processo identificou pendências em 33 unidades, em um município que tem 35 escolas municipais ao todo. A Justiça determinou que a prefeitura regularize essas 33 unidades.
A decisão se tornou definitiva em 16 de setembro deste ano, e prevê que seis escolas sejam adequadas em até 60 dias, e outras 27 tenham prazo de 18 meses. A prefeitura também deve informar à Justiça, a cada três meses, o andamento dos trabalhos.
Segundo o MPGO, até a última atualização da reportagem, nenhum relatório havia sido apresentado no processo.
O que dizem promotores e autoridades
O promotor Yuri Rezende de Macedo, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Novo Gama, justificou a ação judicial por falhas na via administrativa.
Ele afirmou, na peça do processo, “O procedimento administrativo tramitava há 10 anos e não houve solução da questão. Sendo assim, não pode o Ministério Público aguardar eternamente a solução extrajudicial de um problema que se arrasta há uma década”.
O CBMGO informou que o Cercon é o documento que atesta a conformidade das instalações, e que o levantamento técnico apontou pendências que precisam ser corrigidas antes da emissão do certificado.
Relatos de pais e condições das escolas
A reportagem percorreu o município e ouviu familiares de alunos, que relatam preocupação com a falta de saídas alternativas e manutenção das estruturas.
A mãe Letícia Lima descreveu o estado da Escola Municipal Paulo Freire, e disse, “Me sinto insegura, a escola só tem uma saída, que é pelo portão principal. O portão é muito velho e está quase solto. Não tem saída de emergência, é tudo muito fechado. O prédio é antigo e não passa por uma reforma há anos”.
Outros pais notaram melhorias em algumas unidades, com obras e sistemas de controle de acesso, mas ressaltaram que isso não substitui a regularização técnica contra incêndio.
Daniele Gonçalves avaliou mudanças em duas escolas e relatou, “Antes, as salas tinham portas e janelas quebradas e ventiladores estragados. Agora, os ventiladores foram trocados, as portas e janelas estão em boas condições e a escola está toda pintada. Também foi instalado o acesso por reconhecimento facial na catraca, e recebemos notificações no celular quando os alunos entram e saem. Para mim, já melhorou bastante”.
Prefeitura, projetos e recomendações dos bombeiros
A Prefeitura de Novo Gama informou que 14 unidades têm projetos de segurança contra incêndio elaborados, e que parte desses projetos já foi enviada ao Corpo de Bombeiros de Goiás para análise, enquanto os demais aguardam protocolo.
A administração municipal explicou que as obras só podem começar após aprovação dos projetos e que a execução dependerá da contratação de empresas especializadas, além da vistoria dos bombeiros para liberação do Cercon.
Em nota, a prefeitura disse, “A ausência do Cercon, por si só, não significa risco iminente, pois a avaliação depende das condições de cada prédio e de análise técnica. As unidades seguem em processo de adequação às normas de segurança contra incêndio e pânico”.
O major Cláudio Silva da Silveira, da corporação goiana, ressaltou que, mesmo após a emissão do certificado, é necessária manutenção contínua dos equipamentos.
Ele afirmou, “A segurança não depende apenas da emissão do certificado. A escola precisa manter os sistemas e equipamentos de segurança em condições adequadas de funcionamento, realizando as manutenções periódicas necessárias para garantir sua eficácia em situações de emergência”.
O major também destacou a importância de treinamentos e simulados, para que alunos, professores e funcionários conheçam rotas de fuga, pontos de encontro e procedimentos de evacuação.
Consequências e próximos passos
Com a decisão judicial, a prefeitura tem prazos definidos para apresentação de projetos, execução das obras e obtenção do Cercon, e o MPGO seguirá cobrando relatórios periódicos da administração.
Especialistas consultados apontam que a regularização técnica precisa ser acompanhada de manutenção, treinamentos e planos de evacuação claros, para que a segurança contra incêndio nas escolas seja efetiva e contínua.
Para pais e comunidade escolar, a expectativa é que as medidas ordenadas pela Justiça se traduzam em melhorias concretas e duradouras na proteção das crianças e profissionais que frequentam as unidades.
