Como funcionam as comunidades no WhatsApp dos apoiadores, quais limites impõe a Resolução n° 23.610/2019 do TSE e quando a mobilização pode virar infração eleitoral
Nos dias que antecedem o segundo turno, grupos e canais no WhatsApp viraram frente de batalha digital para reduzir a abstenção e engajar eleitores.
As estratégias incluem distribuição de materiais de campanha, convocação para compartilhamentos e orientação para reagir a reportagens que são consideradas falsas pelos apoios.
Conforme informação divulgada pelo Metrópoles
Como os canais estão organizados e que alcance têm
Coordenado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), o “Exército do Lula” tinha mais de 3 milhões de seguidores até a tarde deste sábado (10/10).
Criada na terça, a “Tropa do Flávio” foi divulgada pelo senador na quinta-feira (8/10). Até a manhã deste sábado, o canal reunia mais de 1 milhão de seguidores.
Ambas as comunidades são usadas para distribuir conteúdos de campanha, incentivar o compartilhamento de publicações e orientar apoiadores a contestar o que consideram desinformação, porém cada uma adota táticas próprias na web.
O que diz a legislação eleitoral e os limites do TSE
A principal referência é a Resolução n° 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral, que regulamenta a propaganda eleitoral.
Essa norma não proíbe o uso de aplicativos de mensagem para fins políticos por si só, contudo define limites sobre como a propaganda deve ser feita, em especial para preservar a igualdade entre os concorrentes.
Por isso, a existência de comunidades e canais não constitui automaticamente infração, o que importa é como as ações são executadas, incluindo origem dos recursos, formas de distribuição e automação de envios.
Disparo em massa, consentimento e ferramentas proibidas
Um dos pontos de maior atenção é o disparo em massa, o envio de mensagens sem consentimento expresso de quem recebe, ou o uso de ferramentas que burlam as regras das plataformas.
O simples número de seguidores não é suficiente para apontar irregularidade, é preciso verificar se mensagens chegam por adesão voluntária ou por listas e automações que contornam limitações do WhatsApp.
Também é relevante apurar se há pagamento por serviço de impulsionamento ou coordenação, porque a participação de profissionais remunerados precisa respeitar as regras de financiamento e prestação de contas eleitorais.
Notícias falsas, mobilização coordenada e possíveis consequências
A divulgação de informações falsas pode gerar consequências, dependendo do conteúdo, do contexto e dos efeitos no processo eleitoral.
A liberdade de expressão protege críticas e manifestações políticas, porém não autoriza a propaganda enganosa ou a desinformação que possa desequilibrar a disputa.
No primeiro turno, Flávio terminou à frente de Lula, com 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% do petista. A diferença foi de 1,87 ponto percentual.
Quando há risco concreto de afetar o equilíbrio da disputa, a Justiça Eleitoral pode adotar medidas, que vão de remoção de conteúdo até aplicação de sanções a responsáveis por impulsionamento irregular.
Em resumo, canais no WhatsApp que mobilizam milhões podem ser legais, desde que respeitem consentimento, evitem disparos em massa, declarem eventual contratação de serviços e não promovam desinformação com potencial eleitoral, caso contrário, podem configurar infração prevista pela legislação eleitoral.
