Parlamentares derrotados nas urnas, mas ainda no exercício do mandato, têm poder de voto até o fim da atual legislatura, em janeiro de 2027.
Decisões em torno do Orçamento de 2027 e da PEC do fim da escala 6×1 serão tomadas pelo Congresso que encerra a legislatura, e terão efeitos sobre a gestão que assumir o Planalto.
As informações sobre prazos, números de renovação e o calendário de votação foram compiladas a partir do resumo divulgado pela imprensa sobre a atuação parlamentar, conforme informação divulgada pelo Metrópoles.
PLOA 2027, quem decide e por que importa
O governo federal enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o PLOA de 2027, no dia 31 de agosto, a proposta estima receitas e estabelece despesas para o próximo exercício financeiro.
Embora tenha sido elaborada pela atual gestão, caberá ao presidente eleito em 25 de outubro executar o Orçamento a partir de janeiro, seja Luiz Inácio Lula da Silva, em caso de reeleição, seja Flávio Bolsonaro.
Parlamentares da legislatura atual ainda poderão alterar a distribuição dos recursos, apresentar emendas e definir prioridades para áreas como saúde, educação e investimentos, escolhas que influenciam a margem de atuação fiscal e política do futuro governo.
A tramitação ocorre na Comissão Mista de Orçamento, e a previsão constitucional é de conclusão da votação até 22 de dezembro. O processo envolve apresentação de emendas individuais, de bancada e de comissão, análise das estimativas de receitas e dos relatórios setoriais, votação do relatório final na CMO e deliberação em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
PEC do fim da escala 6×1, data e enfrentamentos
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a proposta do fim da escala 6×1 será votada em primeiro turno no Senado em 14 de outubro, ou seja, antes do segundo turno das eleições presidenciais.
A PEC, já aprovada pela Câmara e pela CCJ do Senado, reduz gradualmente a jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial, e precisa de ao menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos no plenário do Senado para ser aprovada.
Se aprovada sem alterações pelo Senado, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso ainda na atual legislatura, sem necessidade de sanção presidencial, o que torna a votação um teste para a relação entre Alcolumbre, o governo e a oposição.
Quem perdeu, quem permanece e a renovação nas Casas
Dos 32 senadores que tentaram a reeleição em 4 de outubro, somente 14 conseguiram permanecer no cargo. Os outros 18 foram derrotados, contudo, esses senadores seguem com direito a voto até o fim de janeiro.
Ao todo, 40 das 54 cadeiras disputadas no Senado serão ocupadas por novos parlamentares em fevereiro. Na Câmara, a renovação chegou a 42,7%. Dos 513 deputados federais eleitos, 219 não integram a atual composição da Casa. Outros 294 foram reeleitos.
Entre os senadores que não renovaram mandato estão nomes de grande trajetória no Congresso, como Renan Calheiros, Ciro Nogueira e Randolfe Rodrigues, entre outros perfis que poderão influenciar votações importantes até o encerramento da legislatura.
Consequências políticas e a transição para o novo Congresso
O PL saiu fortalecido nas urnas e ampliou sua representação, o que redesenha o tabuleiro parlamentar a partir de fevereiro de 2027. Na Câmara, o PL elegeu 121 deputados federais, ante os 99 com que iniciou a legislatura de 2023, e o partido deverá começar 2027 com 28 senadores, mais que o dobro dos 12 do início da atual legislatura.
O avanço do PL também criou incertezas sobre a continuidade de lideranças atuais nas presidências das Casas, já que serão necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado para escolher novos presidentes em fevereiro.
Enquanto deputados e senadores derrotados ainda podem concluir votações de impacto para o próximo governo, os eleitos já articulam a formação de bancadas e a definição das prioridades legislativas da próxima legislatura, o que pode alterar o destino de propostas que ficarem em tramitação.
Em suma, o Orçamento de 2027 e a PEC do fim da escala 6×1 são exemplos de matérias cujo desfecho depende de um Congresso em transição, com decisões tomadas por parlamentares que deixam o mandato e por uma nova bancada já em articulação.
