Parlamentares aceleraram negociações para garantir o depoimento do banqueiro Daniel Vorcaro, depois da decisão do ministro André Mendonça, do STF, que o desobrigou a comparecer à CPI do INSS.
As frentes de atuação envolvem um recurso ao Supremo, pedidos de oitiva em São Paulo, e a negociação de formatos na Comissão de Assuntos Econômicos, incluindo videoconferência supervisionada.
As movimentações apontam para um embate entre a posição do presidente da CPI, que exige presença física, e comissões que admitem alternativas remotas, conforme informação divulgada pelo g1.
Recurso ao STF e posicionamento da CPI do INSS
O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana, informou que a Advocacia do Senado já ingressou com recurso pedindo que o ministro André Mendonça reveja a decisão que desobrigou Vorcaro a comparecer.
Viana defende que, enquanto no inquérito da Polícia Federal Vorcaro aparece como investigado, na CPI ele seria ouvido como testemunha, condição que, segundo ele, obriga o comparecimento.
O senador afirmou, em declaração registrada pela base da reportagem, “Entendo que toda e qualquer pessoa tem a obrigação de vir a esta comissão como outros já vieram, Nós estamos vendo uma blindagem absurda para que esse senhor, Vorcaro, não responda corretamente pelos crimes que eventualmente tenha cometido, Aqui na comissão ele não terá nenhum privilégio, Eu vou lutar para que ele venha presencialmente e que dê as respostas que o país precisa”.
Propostas de local e formato, incluindo Alesp e TRF-3
A senadora Damares Alves protocolou dois requerimentos, um na CPMI do INSS e outro no grupo de trabalho ligado à CAE, propondo alternativas para a oitiva de Daniel Vorcaro.
Damares sugeriu que o depoimento ocorra na Alesp, em São Paulo, para garantir “formalidade, publicidade e regularidade do ato”, desde que os membros dos colegiados se desloquem até o local.
Como alternativa, ela propôs a realização por videoconferência a partir do TRF-3, sob supervisão de uma autoridade judicial e na presença dos advogados de Vorcaro, buscando equilibrar segurança jurídica e publicidade.
Situação na Comissão de Assuntos Econômicos e flexibilidade
Na CAE há uma audiência prevista, e o presidente da comissão, senador Renan Calheiros, já sinalizou abertura para depoimento por vídeo, diferindo da postura da CPI que insiste no presencial.
A defesa do banqueiro informou que o time jurídico está avaliando a possibilidade de Vorcaro prestar depoimento por videoconferência, sem confirmação ou recusa definitiva até o momento.
Assim, permanece a tensão entre a exigência de presença física na CPI e a busca por formatos que permitam oitiva em São Paulo ou por meios remotos, caso o Supremo mantenha a decisão.
Próximos passos e implicações
Com o recurso ao STF e as propostas de alternativas, o desfecho dependererá tanto da posição da corte quanto das negociações entre comissões e defesa, e pode definir precedentes sobre comparecimento de investigados em colegiados parlamentares.
Enquanto isso, parlamentares intensificam a pressão para tentar garantir que Daniel Vorcaro preste esclarecimentos, seja presencialmente ou por videoconferência supervisionada, e acompanham os movimentos jurídicos para a reversão da decisão.