Uma votação polêmica na CPMI sobre um pacote de 87 requerimentos tornou-se disputa aberta entre governistas e opositores, envolvendo imagens da sessão e pedidos de anulação.
O bloco inclui pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal relativos a Fábio Luis, filho mais velho do presidente Lula, e a um ex-sócio do Banco Master, e foi aprovado em meio a protestos dos petistas.
Os parlamentares governistas levaram fotos da sessão ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tentar anular a deliberação, alegando que tinham maioria no momento, conforme informação divulgada pela reportagem original.
O que aconteceu na sessão da CPMI
Primeiro, a comissão decidiu, com articulação dos governistas, votar os 87 itens em bloco, ao invés de votar item por item, como pedia a oposição. A primeira votação foi nominal e terminou em 18 a 12, com alguns parlamentares participando de forma virtual.
Depois dessa votação nominal, a comissão abriu uma deliberação simbólica sobre o conjunto, em que, segundo o presidente da CPI, quem fosse contra deveria se levantar e quem fosse a favor permanecer sentado.
Contagens divergentes e argumentos de cada lado
Os petistas afirmam que, no momento simbólico, havia 21 parlamentares presentes, e com esse número eles teriam maioria contrária ao pacote de requerimentos, portanto pediram a anulação com fotos como prova.
Na contagem feita pelo presidente da CPI, senador Carlos Viana, 14 parlamentares se manifestaram contra, mas ele contou apenas sete e declarou aprovados os requerimentos. A contagem errada foi, posteriormente, admitida por Viana.
Viana e a oposição, porém, sustentam que o quórum válido era o registrado na primeira votação, de 31 parlamentares, sendo necessários 16 votos para aprovar o bloco, então, mesmo com 14 votos contrários, os governistas não teriam maioria.
Na defesa petista, o deputado Paulo Pimenta disse, “O que aconteceu foi uma fraude na contagem de votos. Foi uma ação deliberada do presidente da comissão e vamos deliberar no Conselho de Ética contra ele por violação de um resultado de uma votação e uma atitude desonesta“, a acusação formal que fundamenta o pedido de revisão.
Viana, por sua vez, afirmou que considera ter boa relação com Davi Alcolumbre, mas disse estar há mais de um mês sem falar com ele, e explicou que as deliberações ocorreram de forma “conjunta“, argumento usado para manter o resultado inicial.
Por que a votação sobre Lulinha ganhou tanta atenção
O pacote de 87 requerimentos inclui medidas que miram movimentações financeiras de Fábio Luis, o que elevou as tensões políticas e a acusação de que a votação visaria tanto a investigação quanto a proteção de investigados.
Os petistas alegam que a forma simbólica da contagem reduziu o quórum considerado, e por isso as fotos seriam prova de que o número de presentes dava maioria à bancada governista.
Consequências e próximos passos
Nos bastidores, os governistas esperam que Davi Alcolumbre anule a votação. Caso não haja intervenção, os petistas não descartam recorrer ao Supremo Tribunal Federal, apontando a contagem como irregular.
Além da eventual ida ao STF, há a possibilidade anunciada de abertura de procedimento no Conselho de Ética contra o presidente da CPI, por decisão dos petistas, conforme a argumentação de Paulo Pimenta.
O impasse aumenta a pressão sobre a CPMI, cujo presidente já pediu a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão, que oficialmente se encerra no fim de março, e mantém em aberto a validade final da votação sobre Lulinha.