SEC apresenta proposta detalhada para a regulação de criptomoedas, oferecendo isenções para emissões de tokens, limites de captação e regras de divulgação para investidores
A proposta da SEC altera o modo como empresas de cripto poderão lançar tokens, com regras que podem facilitar a captação de recursos e criar maior previsibilidade para o mercado.
O texto estabelece limites de emissão e exigências de transparência, enquanto inclui uma cláusula que pode excluir certos ativos digitais de serem vistos como contratos de investimento.
As medidas devem dar novo impulso à discussão sobre regulação de criptomoedas nos EUA, mas executivos do setor alertam para incertezas futuras caso não haja lei no Congresso, conforme informação divulgada pela Reuters.
O que muda na prática
Se aprovada como redigida, a proposta permitirá uma isenção única para que empresas emitam até US$5 milhões em tokens durante um período de quatro anos, e ofertas de até US$75 milhões a cada 12 meses.
Mesmo com as isenções, os emissores terão de apresentar demonstrações financeiras e cumprir requisitos regulares de prestação de contas, além de divulgar informações específicas aos investidores.
A iniciativa também inclui uma cláusula que exclui um ativo cripto de ser considerado um contrato de investimento, caso determinadas condições sejam atendidas, uma mudança que visa clarear quando um token não deve ser tratado segundo as regras tradicionais de valores mobiliários.
Reações do setor e autoridades
Segundo o comunicado da agência, a medida busca, nas palavras de Paul Atkins, presidente da SEC nomeado por Trump, “busca oferecer aos empreendedores do setor de criptoativos e aos participantes do mercado caminhos claros para levantar capital de acordo com as leis federais de valores mobiliários”.
Grupos do setor reagiram positivamente, com Summer Mersinger, presidente-executivo da Blockchain Association, afirmando, “A regulamentação das criptomoedas é um passo importante rumo a regras claras e adequadas à finalidade, das quais os mercados de ativos digitais nos EUA precisam há anos”.
Cody Carbone, presidente-executivo do grupo The Digital Chamber, também elogiou a proposta, dizendo que seu grupo “trabalhará com a SEC para garantir que os consumidores e o setor de ativos digitais possam prosperar nos EUA”.
Contexto político e principais riscos
A mudança de postura ocorre no segundo mandato do presidente Donald Trump, que já havia mostrado interesse em atrair investimentos do setor de criptomoedas.
Sob a liderança republicana, a SEC deixou de lado uma campanha de repressão, revogou orientações contábeis rigorosas relacionadas a moedas digitais e arquivou ações contra empresas como Coinbase e Binance no ano anterior, segundo a reportagem da Reuters.
Apesar das reverências, executivos do setor alertam que, sem uma legislação formal aprovada pelo Congresso, futuros governos podem tentar revogar ou endurecer regras da SEC, gerando insegurança jurídica.
Próximos passos e prazo para comentários
A proposta da SEC ficará aberta a comentários públicos por 60 dias após sua publicação, período em que empresas, investidores e entidades podem enviar observações e sugestões.
Analistas e participantes do mercado agora aguardam as contribuições públicas e eventuais ajustes, enquanto acompanham o impacto imediato nas emissões e na confiança dos investidores em relação à regulação de criptomoedas nos Estados Unidos.
