O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antônio Carlos Ferreira, autorizou o processamento de uma ação que apura o financiamento público do desfile da Acadêmicos de Niterói no Grupo Especial do Carnaval do Rio, cujo enredo homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ação foi movida pelo Partido Novo e aponta abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante o evento, transmitido ao vivo em rede nacional e plataformas digitais.
O partido anexou instrumentos de repasse, comprovantes de pagamento e documentos de tribunais de contas, e Lula e o vice, Geraldo Alckmin, têm cinco dias para apresentar defesa, conforme informação divulgada pelo Partido Novo e pela decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral.
O que a ação aponta
A peça inicial do Novo sustenta que o desfile exaltou a trajetória pessoal e política de Lula e foi custeado com R$ 9,65 milhões em recursos públicos, repassados por quatro entes, o que, segundo o partido, configura financiamento público do desfile em ano eleitoral.
Segundo a ação, os repasses ocorreram depois que a escola anunciou, em julho de 2025, que homenagearia o então pré-candidato à reeleição, e, por isso, a promoção teria caráter eleitoral antecipado.
Quanto e quem repassou
O Novo detalha que a Acadêmicos de Niterói recebeu R$ 4 milhões via Lei Municipal de Niterói nº 4.063, sancionada em 24 de outubro de 2025, que teria mudado o método de repasse e dispensado chamamento público.
O processo lista ainda R$ 2,15 milhões do Município do Rio por contratação direta, R$ 2,5 milhões do Governo do Estado via contrato com a Liesa, e R$ 1 milhão da Embratur, montando o total de R$ 9,65 milhões apontado na ação.
Argumentos jurídicos apresentados
O Partido Novo argumenta que o desfile funcionou como propaganda eleitoral antecipada, sem os mecanismos que regulam a propaganda, como distribuição de tempo entre candidatos, identificação do responsável pela mensagem ou contabilização de gastos.
Na decisão que aceitou o processamento, o ministro afirmou que os fatos narrados pelo Novo “podem caracterizar, em tese”, os ilícitos de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, permitindo seguir com a instrução probatória.
Consequências requeridas e reação do partido
O Novo pede a procedência da ação para que, reconhecidos os ilícitos eleitorais, sejam cassados os registros de Lula e Alckmin, e que ambos sejam declarados inelegíveis para as eleições dos oito anos seguintes ao pleito de 2026.
Em nota, o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou, “Essa decisão confirma que existem elementos concretos que precisam ser investigados. Não estamos falando de uma simples coincidência ou de uma manifestação espontânea de apoio político, mas de milhões de reais em recursos públicos destinados a uma escola de samba cujo enredo foi dedicado a Lula, seguido de uma exposição nacional em pleno ano eleitoral. O Novo vai até o fim para esclarecer se a máquina pública foi utilizada para favorecer uma candidatura e garantir que as regras eleitorais sejam aplicadas igualmente a todos”.
A reportagem procurou as campanhas de Lula e Alckmin, mas não recebeu resposta até a publicação desta matéria.
