Acordo Histórico: Receita Federal dos EUA não poderá mais investigar Donald Trump e familiares
Em uma reviravolta jurídica surpreendente, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos ampliou um acordo fechado com o ex-presidente Donald Trump. A nova cláusula, divulgada discretamente, **impede a Receita Federal (IRS) de prosseguir com quaisquer cobranças tributárias contra Trump, seus familiares ou seus negócios**.
A decisão surge após Trump concordar em desistir de um processo extraordinário contra o IRS. Em troca, foi estabelecido um fundo de **US$ 1,8 bilhão** destinado a compensar indivíduos que alegam ter sido prejudicados por investigações ou ações penais federais. Este fundo tem sido alvo de críticas por parte de democratas.
A inclusão desta cláusula foi noticiada pelo New York Times na semana passada, mas não constava no acordo inicial divulgado pelo Departamento de Justiça. Agora, a agência tributária está legalmente impedida de tocar em qualquer caso pendente, **incluindo as declarações de imposto de renda do ex-presidente**.
O Processo Inicial e o Vazamento de Informações
Em janeiro, Donald Trump, seus dois filhos e o conglomerado familiar iniciaram um processo judicial de, no mínimo, **US$ 10 bilhões contra o IRS**. A ação foi motivada pelo **vazamento de suas declarações de imposto de renda** durante o primeiro mandato de Trump. Os Trump alegaram que a Receita Federal falhou em impedir que um ex-prestador de serviços divulgasse essas informações confidenciais ao New York Times e à ProPublica.
Proteção contra Auditorias e Implicações Financeiras
A proteção contra auditorias fiscais pode representar um **ganho financeiro significativo para Donald Trump**. De acordo com informações do The Times em 2024, uma derrota em uma auditoria do IRS poderia custar ao ex-presidente **mais de US$ 100 milhões**. Embora não esteja claro se auditorias específicas foram concluídas ou se outras ainda estão em andamento, as normas federais determinam a auditoria anual das declarações presidenciais.
Restrições Legais e Exceções
A lei federal geralmente **proíbe o presidente e outros membros do Executivo de ordenar ao IRS** o início ou a interrupção de auditorias específicas. No entanto, a extensão desta proibição e a possível exceção para o procurador-geral no contexto deste acordo ainda geram debates.
Nem o Departamento de Justiça nem o IRS forneceram comentários imediatos sobre o caso. A renúncia do principal advogado do Tesouro, Brian Morrissey, na segunda-feira, após o anúncio do acordo, adiciona uma camada de complexidade à situação.
