Estudo aponta potencial de economia bilionária com controle de supersalários no serviço público brasileiro
O Brasil tem a oportunidade de economizar cerca de R$ 186,4 bilhões em uma década se implementar regras mais rigorosas para controlar os chamados supersalários no serviço público. A estimativa é de um estudo detalhado que compara a remuneração no país com a de outras dez nações.
A pesquisa, intitulada “Comparação remuneratória internacional, cenário de redesenho salarial e impacto orçamentário”, destaca que os salários pagos a magistrados, membros do Ministério Público, advogados públicos e defensores estão entre os mais altos do mundo. Frequentemente, esses rendimentos ultrapassam o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil mensais.
Conforme revelado pelo estudo encomendado pela República.org, a distorção salarial é impulsionada principalmente por verbas indenizatórias e adicionais, conhecidos como “penduricalhos”, que não entram no cálculo do limite legal e inflacionam os vencimentos. Essas informações foram divulgadas em um levantamento recente.
A Magnitude dos Supersalários no Brasil
Os dados compilados pelo pesquisador Sérgio Guedes-Reis revelam que o fenômeno dos supersalários é generalizado. Somente na magistratura, em 2025, 22.347 juízes e pensionistas, o que representa 86,3% do total, receberam valores acima do teto constitucional. O montante pago indevidamente ultrapassou a marca de R$ 12,6 bilhões naquele ano.
A remuneração média anual de um magistrado no Brasil atingiu R$ 1,085 milhão, o equivalente a aproximadamente R$ 90 mil por mês, quase o dobro do teto estabelecido. Em casos mais extremos, 637 integrantes dessa carreira receberam mais de R$ 2 milhões em um único ano.
Analisando 25,9 mil contracheques, o estudo estima que, considerando diversas carreiras jurídicas, pelo menos 67 mil servidores públicos receberam acima do teto em 2025. O gasto mínimo com valores que extrapolam o limite constitucional chegou a impressionantes R$ 24,3 bilhões.
Comparativo Internacional Evidencia Descolamento Salarial
A comparação com sistemas remuneratórios de países como Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, França e Chile evidencia o grande descompasso salarial brasileiro. O estudo conclui que o Brasil se posiciona fora do padrão internacional, com níveis salariais superiores em praticamente todos os recortes analisados.
É notório que mesmo faixas intermediárias da magistratura brasileira superam os salários máximos observados em diversas outras nações. Em alguns cenários, o grupo dos 25% mais bem pagos no Brasil recebe mais do que todos os magistrados dos países comparados, incluindo suas mais altas autoridades.
O contingente dos 25% mais bem pagos da magistratura brasileira, cerca de 7.400 juízes, recebe mais do que todos os 53 mil juízes dos dez países analisados, inclusive suas respectivas autoridades máximas. Isso significa que esse grupo expressivo descumpriria o teto remuneratório brasileiro mesmo se este fosse equiparado ao teto italiano, que é mais do que o dobro do limite atual no Brasil.
Mecanismos de Controle e Transparência: Pontos Críticos no Brasil
Diferentemente de outros países que adotam mecanismos de controle mais rígidos, como tetos efetivos, regras de vinculação salarial e instâncias independentes de revisão, no Brasil a diferença entre o salário previsto em lei e o valor efetivamente pago pode ser substancial. Essa falta de controle dificulta a gestão e reduz a previsibilidade dos gastos públicos.
A economia estimada de R$ 186,4 bilhões considera a adoção de parâmetros internacionais para a limitação remuneratória. O cálculo abrange tanto a contenção de pagamentos acima do teto quanto a reorganização de carreiras e a revisão de benefícios. A redução de despesas viria da revisão dos pagamentos atuais e da aplicação de novas regras para futuros servidores.
O problema dos supersalários não se restringe à esfera federal, estendendo-se a estados e capitais. Um levantamento sobre transparência salarial aponta falhas na divulgação de dados em muitos desses entes, dificultando o controle social e a fiscalização.
Um estudo da Transparência Brasil, com apoio da República.org, revelou que 14 dos 53 entes analisados (governos estaduais e prefeituras de capitais) receberam nota zero no índice de transparência, por não apresentarem condições mínimas de acesso às informações. Muitos desses entes não disponibilizam os dados de forma acessível ou utilizam categorias genéricas que impedem a identificação precisa dos componentes salariais.
A falta de transparência agrava o problema dos supersalários, pois dificulta a fiscalização de pagamentos que ultrapassam o teto constitucional e comprometem a clareza dos gastos públicos no Brasil.