CNI aponta que “taxa das blusinhas” evitou R$ 4,5 bilhões em importações e salvou 135 mil empregos
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou uma nota técnica nesta quarta-feira, 22, com dados que apontam o impacto da chamada “taxa das blusinhas” na economia brasileira. Segundo a entidade, a taxação sobre compras internacionais de até US$ 50 impediu a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados.
Além disso, a CNI estima que a medida contribuiu para a preservação de mais de 135 mil empregos e manteve cerca de R$ 20 bilhões na economia do país. A taxação, que impõe um imposto de importação (II) de 20% sobre essas compras, entrou em vigor em agosto de 2024, como parte do Programa Remessa Conforme da Receita Federal.
A iniciativa visa regulamentar as compras em plataformas de varejo internacionais e foi criada após pressão do varejo nacional. Recentemente, alas do governo têm defendido a derrubada da taxa, especialmente em ano eleitoral, devido à sua impopularidade. O vice-presidente Geraldo Alckmin comentou que a decisão foi do Congresso Nacional e que ainda não há uma definição governamental sobre o assunto, conforme divulgado pela CNI.
Impacto no volume e valor das importações
A nota técnica da CNI revela que, em 2024, o programa Remessa Conforme registrou a entrada de 179,1 milhões de remessas de produtos no Brasil. No ano seguinte, 2025, este número caiu para 159,6 milhões, uma retração de 10,9%. A confederação projeta que, sem a “taxa das blusinhas”, o Brasil teria recebido 205,9 milhões de pacotes em 2025, ou seja, 46,3 milhões a mais.
O valor médio das remessas que entraram no país pelo programa foi de R$ 96,88. Considerando a diferença entre o volume projetado pela CNI e o efetivamente registrado, a “taxa das blusinhas” reduziu em R$ 4,5 bilhões o valor total das compras internacionais. Essa redução, segundo a entidade, ajudou a manter 135,8 mil empregos e R$ 19,7 bilhões na economia brasileira.
Arrecadação federal e defesa da medida
A arrecadação federal com o tributo sobre importações de pequeno valor teve um salto significativo. Passou de R$ 1,4 bilhão em 2024 para R$ 3,5 bilhões em 2025, o primeiro ano completo de vigência da taxa. O superintendente de Economia da CNI, Marcio Guerra, defende a medida, afirmando que o objetivo principal não é onerar o consumidor, mas sim proteger a economia.
“Tornar a indústria brasileira competitiva é primordial para que nós possamos manter empregos e gerar renda. Ninguém aqui é contra as importações. Elas são bem-vindas, aumentam a competitividade, mas é preciso que entrem no Brasil em condições de igualdade”, declarou Guerra. Ele acrescenta que o Remessa Conforme reduziu o desequilíbrio nas condições de concorrência entre produtos nacionais e importados.
Contexto da “taxa das blusinhas” e concorrência desigual
Antes de agosto de 2024, encomendas de até US$ 50 enviadas de pessoa física para pessoa física eram isentas do imposto de importação. A CNI argumenta que essa regra foi desvirtuada por práticas como subfaturamento, adulteração de documentos fiscais e fracionamento de encomendas, além do enquadramento de vendas de pessoas jurídicas como se fossem entre pessoas físicas.
A entidade também cita um ambiente de concorrência tributária assimétrica entre o setor produtivo nacional e empresas estrangeiras. As empresas brasileiras alegam que seus produtos estão sujeitos a IPI, ICMS e PIS/Cofins, enquanto mercadorias importadas de baixo valor ingressavam sem o recolhimento integral de tributos. Atualmente, remessas de até US$ 50 pagam 20% de imposto de importação e ICMS, enquanto as acima de US$ 50 têm 60% de II, com dedução de US$ 20, além do ICMS. Essa mudança marcou o fim prático da alíquota zero de II, conhecida como de minimis.